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Governo propõe limite de aumento do salário mínimo anual em Projeto de Lei
Ao final do mês de novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 0,33%, acumulando 4,84% nos últimos 12...
11 de dez. de 2024


Assembleia aprova PL que reduz alíquota de ICMS de produtos da cesta básica para 8%
Durante a sessão do dia 21 de novembro da Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovado a redução da alíquota de ICMS sobre a produtos...
25 de nov. de 2024


Assembleia aprova PL que prevê programa de prevenção e atendimento a pacientes com câncer
No dia 7/11, quinta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei 451/2024 na Assembleia Legislativa do Maranhão, que foi proposto pela deputada...
5 de nov. de 2024


Assembleia aprova PL que determina criação de Sala do Aconchego para pessoas neurodiversas
Foi aprovado na última quinta-feira, dia 24/10, na A Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 246/2024, o PL foi de autoria...
24 de out. de 2024


Deputado Carlos Lula apresenta PL que institui capacitação continuada aos professores para educação inclusiva
O Deputado Estadual Carlos Lula apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que institui a Política Estadual de Formação...
16 de set. de 2024


O Senado aprova o PL com o novo modelo de renegociação das dívidas dos Estados com a
Foi aprovado por 70 votos a 2, no dia 14 de agosto, pelo Senado Federal o projeto de lei complementar 121/2024 de autoria de Rodrigo...
4 de set. de 2024


Comsefaz contribui significativamente na elaboração de leis da Reforma Tributária
Após aprovação da reforma tributária no final de 2023, através da Emenda Constitucional 132/2023, há a necessidade dos projetos de leis...
24 de jul. de 2024


Assembleia aprova PL que institui Calendário de Produção Agrícola Familiar no Maranhão
Foi aprovado o Projeto de Lei 723/2023 na sessão da Assembleia Legislativa do dia 29/05, quarta-feira, o PL que determina o Calendário de...
31 de mai. de 2024


Reunião da Comsefaz determina texto do segundo PL da Reforma Tributária
Foi realizada na última terça-feira, dia 21/05, a 36º reunião extraordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda,...
22 de mai. de 2024


PL que busca reduzir impactos ambientais é aprovada pela Assembleia Legislativa
Foi aprovada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, dia 16/05, o Projeto de Lei nº 780/2023 que tem como autor o Deputado...
17 de mai. de 2024


Assembleia aprova PL que autoriza o Governo a contratar empréstimo
Durante sessão extraordinária da Assembleia do dia 26/03, foi aprovado com 34 votos a favor dos parlamentares, o Projeto de Lei nº...
1 de abr. de 2024


Dia Internacional da Mulher em São Luís com novos projetos
Karla Sarney (PSD) Hoje, dia 08 de março, é comemorando o Dia Internacional da Mulher, nesse quesito foram apresentados pelos Vereadores...
8 de mar. de 2024


Deputado Carlos Lula apresenta PL para dar preferencia nos serviços de saúde às pessoas com deficiência
O Deputado Estadual Carlos Lula apresentou novo projeto de lei afim de garantir atendimento preferencial nos atendimentos de saúde...
26 de fev. de 2024


Projeto de Lei que institui o Encontro de Boi da Baixada em Matinha a Patrimônio Cultural é aprovado
Na Assembleia Legislativa do Maranhão, no dia 22 de junho de 2023, foi aprovado Projeto de Lei que determina o Encontro de Boi da Baixada...
22 de jun. de 2023
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