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CCJ da Assembleia faz balanço do primeiro semestre de 2024
Ao final deste primeiro semestre a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Assembleia fez um levantamento das atividades...
19 de jul. de 2024
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Audiência pública para discutir casos de intolerância religiosa no Maranhão
Deputado Carlos Lula (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, OAB-MA e...
16 de set. de 2023
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Reunião do CCJ aprova parecer do MP do Conselho Penitenciário e a PL da Produção Orgânica
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião no dia 26 de junho de 2023,...
27 de jun. de 2023
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