CCJ da Assembleia faz balanço do primeiro semestre de 2024
- Cachorrão
- 19 de jul. de 2024
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Ao final deste primeiro semestre a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Assembleia fez um levantamento das atividades praticadas entre janeiro a junho de 2024, o qual foi constatado que das 543 proposições votadas, 393 foram aprovadas, 19 prejudicados, 3 pareceres verbais e 104 rejeitados, o que segundo o presidente do CCJ, Dep. Neto Evangelista, foi um semestre positivo.
Dentre as análises do CCJ foram aprovadas Medidas Provisórias, como a redução parcial da taxa de licenciamento de veículos, já dente Projetos de Lei sancionados houve PL que obriga guia sobre serviços para atendimento a mulheres vítimas de violência nos sites do Poder Executivo do Maranhão, também PL de divulgação de cobrança de taxa ou gorjeta, e PL de atendimento prioritário a pessoas com identificação nas pulseiras com Transtorno do Espectro Autistas (TEA), dentre outros.
Foto: reprodução
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