Reunião do CCJ aprova parecer do MP do Conselho Penitenciário e a PL da Produção Orgânica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião no dia 26 de junho de 2023, segunda-feira, ao qual foi conduzida pelo Deputado Estadual Carlos Lula (PSB), definiu parecer favorável à Medida Provisória nº 412/2023, que trata da reformulação do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Maranhão, que determina mandato de quatro anos para o Conselho Penitenciário, não dispondo sobre a recondução. Também aprovou parecer ao Projeto de Lei 361/2023, do Poder Executivo, que trata da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Maranhão (PEAPOMA), com intuito de atualizar a estrutura da Administração Pública Estadual.

Também participaram da reunião os Deputados Estaduais: Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moysés (PSB), Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (PSD).