Vereador Douglas Pinto pede o afastamento imediato de Paulo Victor da presidência da Câmara de São Luís

POLÍTICA MARANHÃO • 03 de novembro de 2026

Vereador Douglas Pinto pede o afastamento imediato de Paulo Victor da presidência da Câmara de São Luís

Foto: O Imparcial

O vereador Douglas Pinto (PSD) publicou, neste domingo (1º), um vídeo em suas redes sociais pedindo que os demais parlamentares da Câmara Municipal de São Luís apoiem o afastamento imediato do presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). Na gravação, o vereador aponta falhas administrativas, falta de clareza no uso dos recursos públicos e atrasos no pagamento dos servidores do Legislativo municipal.

Orçamento mensal da Câmara de São Luís, segundo a denúncia: cerca de R$ 15 milhões, com cobrança de transparência na aplicação dos recursos.

As acusações do vereador

De acordo com Douglas Pinto, parte dos servidores da Câmara não recebeu o salário no Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. O vereador também afirma que há trabalhadores que ainda aguardam o pagamento da parcela do 13º salário referente a 2025. Os dois pontos, na avaliação dele, evidenciam um problema de gestão financeira que atinge diretamente quem trabalha na Casa.

O parlamentar cita ainda inconsistências em atos de nomeação e exoneração de pessoal e cobra mais clareza na prestação de contas do orçamento mensal do Legislativo, estimado em R$ 15 milhões. Ele fala em opacidade na aplicação de recursos públicos e defende que a Câmara explique de forma detalhada como o dinheiro vem sendo gasto.

Retenção previdenciária

A acusação de maior peso envolve o INSS. Douglas Pinto alega que as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores não foram repassadas à Previdência. Na avaliação do vereador, a ausência desses recolhimentos tem obstaculizado a concessão de aposentadorias, licenças e benefícios previdenciários aos trabalhadores atingidos. Trata-se de uma denúncia feita pelo parlamentar em vídeo, e a matéria de origem não traz a confirmação desses fatos por órgãos de controle.

O que diz o Regimento e qual é o cenário político

O pedido, porém, enfrenta obstáculos regimentais e políticos. Conforme o artigo 22 do Regimento Interno da Câmara de São Luís, a destituição da Mesa Diretora exige a instauração de processo administrativo com garantia de ampla defesa e a aprovação por quórum qualificado de, no mínimo, 21 dos 31 vereadores.

O calendário também pesa. Em eleição realizada em 1º de outubro, o vereador Beto Castro (Avante), aliado político de Paulo Victor, foi eleito com 21 votos para presidir a Câmara no biênio 2027-2028, com posse marcada para 4 de janeiro. Dez parlamentares se abstiveram de participar daquele pleito interno, e Douglas Pinto integrou esse bloco. Nos bastidores, a destituição é vista como de difícil concretização, dado o curto prazo até a troca de comando e as exigências previstas no regimento.

A matéria de O Imparcial não traz manifestação de Paulo Victor nem da Câmara Municipal sobre as acusações. O espaço segue aberto para a versão da Presidência da Casa. O texto ressalta ainda que eventuais apurações administrativas ou judiciais sobre as condutas denunciadas podem prosseguir independentemente da troca de comando na instituição.

Análise: o pedido de Douglas Pinto dificilmente prosperará no plenário. Reunir 21 votos entre 31 vereadores, em um processo com ampla defesa, a pouco mais de dois meses da posse da nova Mesa, exigiria uma mobilização que o próprio calendário torna improvável. A leitura mais provável é que o vídeo tenha um objetivo político: colocar o tema na agenda pública e pressionar por explicações antes da transição.

Ainda assim, o conteúdo da denúncia merece atenção, justamente por tocar em pontos que independem da disputa política. Atraso de salário, 13º pendente e contribuições previdenciárias não repassadas são questões objetivas, que podem ser verificadas por meio de folhas de pagamento, guias de recolhimento e relatórios de transparência. Cabe à Câmara apresentar dados e esclarecimentos, e aos órgãos de controle apurar o que for necessário. Para o servidor e para o contribuinte, o que está em jogo é menos a briga entre vereadores e mais a clareza sobre como funciona o dinheiro de uma instituição que custa cerca de R$ 15 milhões por mês.

Fonte: O Imparcial (matéria publicada em 01/11/2026).