TRE-MA Cassa por Unanimidade os Mandatos do Prefeito e Vice de Nova Olinda do Maranhão por Compra de Votos

POLÍTICA MARANHÃO • 30 de abril de 2026

TRE-MA Cassa por Unanimidade os Mandatos do Prefeito e Vice de Nova Olinda do Maranhão por Compra de Votos

Foto: Reprodução / Blog do Gilberto Léda

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes (PP), e do vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho (MDB), conhecido como Ronildo da Farmácia. A sessão ocorreu na quinta-feira (30) e confirmou a sentença de primeira instância que já havia determinado a perda dos dois cargos por compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha municipal de 2024.

A eleição de 2024 em Nova Olinda foi decidida por apenas dois votos de diferença — 5.612 contra 5.610 — e o TRE-MA concluiu que esse resultado foi diretamente influenciado por práticas ilícitas durante a campanha.

As irregularidades que derrubaram a chapa

A ação que culminou na cassação foi ajuizada pela ex-candidata Thaymara Muniz (PL), segunda colocada no pleito. A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, já havia determinado a perda dos mandatos em primeira instância, com base em um conjunto de provas considerado robusto pelo Ministério Público Eleitoral: vídeos, comprovantes de transferências via Pix, depoimentos de testemunhas e contradições apresentadas pela própria defesa.

Entre as práticas apontadas como ilegais estão a oferta direta de dinheiro e repasses por Pix a eleitores, distribuição de materiais de construção, promessa de cargos públicos e ameaças a eleitores que se recusavam a apoiar a chapa vencedora. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram ao menos parte dessas condutas, reforçando o entendimento da magistrada de primeira instância. O relator do recurso no TRE-MA, desembargador Marcelo Elias Matos e Oka, votou pela manutenção integral da cassação e foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Corte.

Histórico do caso e prisão durante a campanha

O caso ganhou repercussão muito além das fronteiras do pequeno município, localizado na microrregião do Pindaré, com cerca de 14 mil habitantes e índice de desenvolvimento humano considerado baixo pelo IBGE. Em dezembro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Cangaço Eleitoral em Nova Olinda, resultando na prisão de Ronildo da Farmácia no próprio dia da operação. Ary Menezes, que estava foragido, se entregou três dias depois na sede da PF em São Luís.

Além da ação que gerou a cassação, o Ministério Público Eleitoral ajuizou em novembro de 2025 uma segunda ação contra a chapa, desta vez pelo uso de vídeo falso produzido com inteligência artificial — um deepfake que simulava o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à candidatura de Ary Menezes durante o pleito de 2024. Com a decisão desta quinta-feira, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia foram declarados inelegíveis por oito anos e cada um deverá pagar multa de R$ 25 mil.

O que acontece agora em Nova Olinda

Com o trânsito em julgado da decisão, Ary Menezes e Ronildo Costa devem deixar o comando do município. Até a realização de uma nova eleição, a administração passará ao presidente da Câmara Municipal, conforme previsto na legislação eleitoral para casos de vacância no Executivo. A Procuradoria Municipal de Nova Olinda informou, em nota, que a defesa ainda pretende apresentar novo recurso com pedido de efeito suspensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode manter o prefeito no cargo enquanto houver apreciação pendente nas instâncias superiores.

Análise

A decisão do TRE-MA em Nova Olinda chega em momento estratégico: a menos de seis meses das eleições gerais de outubro de 2026, o Tribunal sinaliza tolerância zero com práticas de compra de votos e abuso de poder econômico. O caso reuniu elementos graves — prisão durante a campanha, uso de deepfake, ameaças a eleitores e uma margem de vitória de apenas dois votos — que tornaram a cassação praticamente inevitável após o acúmulo de provas. Para o cenário político maranhense, o episódio reforça a atuação da Justiça Eleitoral como linha de defesa da integridade do processo democrático, especialmente em municípios pequenos onde o controle social sobre práticas ilegais tende a ser mais frágil.

Fonte: Blog do Gilberto Léda / O Imparcial / Jornal Pequeno