Receita Federal Lança Regras do IR 2026 Hoje e Prazo de Entrega Se Estende até 29 de Maio

ECONOMIA • 16 de março de 2026

Receita Federal Lança Regras do IR 2026 Hoje e Prazo de Entrega Se Estende até 29 de Maio

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (16) as regras completas da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa é que o prazo de entrega comece hoje e vá até 29 de maio, último dia útil do mês. Uma das principais dúvidas dos contribuintes este ano envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que, apesar de já estar em vigor desde janeiro, não terá impacto nesta declaração.

A declaração de 2026 se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Portanto, a nova faixa de isenção de R$ 5 mil só terá efeito prático na declaração entregue em 2027. O limite efetivo de isenção aplicado a este ano é de R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos de 2025.

Quem é Obrigado a Declarar e Quando Comeam as Restituições

Estão obrigados a declarar os contribuintes que, em 2025, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, obtiveram rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, tiveram receita rural acima de R$ 169.440, realizaram operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou possuíam bens acima de R$ 800 mil. Especialistas alertam que estar isento do pagamento do imposto não significa estar dispensado de declarar, já que a obrigatoriedade depende de outros critérios.

O pagamento das restituições segue o padrão dos anos anteriores, com previsão do primeiro lote em 29 de maio e o quinto e último lote em 30 de setembro. Os informes de rendimentos de empregadores, INSS e instituições financeiras já foram enviados até 27 de fevereiro. Contribuintes que não os receberam devem solicitá-los diretamente ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração.

Fonte: Agência Brasil