Ministro do TSE propõe critério jurídico para julgar casos de deep fake nas eleições

POLÍTICA BRASIL • 26 de agosto de 2026

Ministro do TSE propõe critério jurídico para julgar casos de deep fake nas eleições

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para orientar os julgamentos sobre o uso indevido de deep fakes durante a campanha eleitoral de 2026. A iniciativa busca separar, com critérios mais claros, o que é manipulação digital maliciosa do que é conteúdo sintético comum feito com apoio de inteligência artificial.

A proposta surgiu no âmbito de uma decisão do próprio ministro, que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato alegou que as cenas eram falsas, produzidas artificialmente, e pediu a retirada do conteúdo do ar. Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que o material não continha registros reais do candidato e determinou a suspensão da publicação.

Para o ministro, a Justiça Eleitoral precisa de um conceito técnico mais preciso para lidar com esse tipo de disputa, já que nem todo conteúdo gerado por inteligência artificial configura um deep fake ilegal. Na tese apresentada, ele definiu como deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação de ambos, produzido por meio de criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, que apresente grau de realismo suficiente para induzir a uma falsa percepção de autenticidade sobre um fato, comportamento ou manifestação atribuída a alguém.

A divulgação de deep fakes nas redes sociais durante a campanha eleitoral é expressamente proibida pelo TSE, e o novo critério proposto por Mendonça deve orientar as próximas decisões da Corte sobre o tema.

Discussão em andamento no tribunal

A proposta do ministro chega poucos dias depois de uma reunião reservada entre os ministros do TSE, convocada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, para alinhar a atuação do tribunal diante do avanço de conteúdos manipulados por IA na campanha. O encontro ocorreu a portas fechadas e não gerou declarações públicas, mas a expectativa é de que as diretrizes comecem a ser aplicadas já nos primeiros casos de deep fake julgados neste ano eleitoral.

O TSE já havia aprovado, em março, um conjunto de regras para o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral. As normas proíbem que provedores de IA sugiram candidatos aos usuários, mesmo quando solicitados, como forma de evitar que algoritmos influenciem a escolha do eleitor. O tribunal também vedou montagens envolvendo candidatas mulheres com conteúdo de cunho sexual, e reforçou que plataformas de internet podem ser responsabilizadas caso não removam perfis falsos e postagens ilegais identificadas durante a campanha.

Análise

A tentativa do TSE de separar tecnicamente "deep fake" de "conteúdo sintético por IA" reflete um desafio que tende a se intensificar até outubro: a Justiça Eleitoral corre atrás de uma tecnologia que evolui mais rápido que a regulação. Definir criteriosamente o que configura risco real à informação do eleitor — em vez de tratar toda produção por IA como suspeita — é um passo necessário para dar segurança jurídica às decisões da Corte, mas também exigirá agilidade dos ministros para aplicar esse critério de forma consistente em um cenário de denúncias que devem se multiplicar na reta final da campanha presidencial.

Fonte: Agência Brasil