Bolsonaro Deixa a UTI e PGR Envia ao STF Parecer Favorável à Prisão Domiciliar Humanitária

POLÍTICA BRASIL • 23 de março de 2026

Bolsonaro Deixa a UTI e PGR Envia ao STF Parecer Favorável à Prisão Domiciliar Humanitária

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em um dia marcado por dois acontecimentos que se entrelaçam no mesmo processo judicial, o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, na noite desta segunda-feira (23), após dez dias internado com broncopneumonia bacteriana bilateral. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer formal favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Dados do caso: Internação: 13/03/2026, Hospital DF Star, Brasília | Diagnóstico: broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa | Pena: 27 anos e 3 meses por cinco crimes contra a democracia | Saída da UTI: 23/03, noite, transferido para quarto | Previsão de alta hospitalar: ao menos quarta-feira (25) | Parecer da PGR: favorável à prisão domiciliar humanitária | Decisão: pendente com o ministro Alexandre de Moraes.

A Internação, a Evolução Clínica e a Alta da UTI

Bolsonaro foi levado às pressas da Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, para o Hospital DF Star na manhã de 13 de março, após apresentar febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. A médica plantonista que o atendeu na prisão registrou em relatório enviado ao STF que a transferência ocorreu em razão do risco de morte. O diagnóstico confirmado pelos exames foi broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa — infecção pulmonar grave que pode se instalar quando secreções ou conteúdo gástrico são aspirados pelas vias aéreas. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses, imposta pelo STF, por cinco crimes contra a democracia relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Desde a internação, o ex-presidente permaneceu na UTI sob antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. O hospital havia informado ao ministro Moraes que a previsão era de ao menos 14 dias de internação a partir do dia 13. O boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira já sinalizava a melhora, afirmando que Bolsonaro permanecia estável clinicamente, com evolução favorável e sem intercorrências, e que poderia receber alta da UTI nas próximas 24 horas. No início da noite, a transferência para um quarto foi confirmada. A equipe médica informou que o ex-presidente seguirá internado ao menos até quarta-feira (25), com continuidade do tratamento com antibióticos.

O Parecer da PGR e o Que Vem a Seguir

No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer formal declarando-se favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. O documento foi encaminhado após solicitação do próprio ministro Alexandre de Moraes, que pediu a manifestação da PGR na sexta-feira (20) antes de decidir. No parecer, Gonet argumentou que o estado de saúde de Bolsonaro demanda cuidados em tempo integral e que o sistema prisional não reúne condições para o monitoramento constante exigido pelo quadro clínico. O procurador ressaltou que o ex-presidente está comprovadamente sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis de saúde, tornando o ambiente familiar, com suporte médico adequado, a alternativa mais compatível com a preservação de sua integridade física. Gonet ainda citou que a medida encontra apoio no dever dos poderes de preservação da integridade física e moral das pessoas sob custódia do Estado.

Com o parecer em mãos, a decisão passa exclusivamente para o ministro Moraes. Aliados do ex-presidente expressaram otimismo e esperavam uma resolução ainda no final desta semana. Se concedida, o STF deverá definir as condições do regime — possivelmente com monitoramento eletrônico e regras para visitas e deslocamentos. Se negada, Bolsonaro deverá retornar à Papudinha após a alta hospitalar.

O encontro de dois eventos no mesmo dia — a saída da UTI e o parecer favorável da PGR — cria uma equação de alta complexidade para o ministro Moraes. A concessão da domiciliar será lida por uma parte do país como recuo do Supremo diante da pressão política; a negativa, por outra, como desconsideração ao direito humanitário de um condenado gravemente doente. O fato de ser o próprio procurador-geral — e não a defesa — a se manifestar favoravelmente torna a decisão tecnicamente mais robusta e politicamente mais difícil de rejeitar sem embasamento médico contrário. O que está em jogo não é apenas o destino imediato de Bolsonaro, mas o sinal institucional do Supremo sobre como trata condenados pela trama golpista em situações de saúde crítica — um precedente que inevitavelmente será invocado no futuro.

Fonte: Agência Brasil