ALEMA Abre CPI para Investigar Denúncias de Corrupção Contra o Vice-Governador Felipe Camarão

POLÍTICA MARANHÃO • 25 de março de 2026

ALEMA Abre CPI para Investigar Denúncias de Corrupção Contra o Vice-Governador Felipe Camarão

Foto: Agência Assembleia / ALEMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão deu nesta quarta-feira (25) o primeiro passo formal para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do estado, Felipe Camarão (PT). Durante a sessão plenária da manhã, o primeiro-secretário em exercício, deputado Ricardo Arruda (MDB), comunicou à Casa o protocolo do Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que formaliza o pedido de criação da CPI com base no artigo 32, §3º, da Constituição Estadual e nos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da ALEMA. O anúncio marca o início dos ritos regimentais que podem levar à instauração de uma das investigações parlamentares mais sensíveis da política maranhense nos últimos anos.

Dados do requerimento: Número: Requerimento nº 086/2026 | Autor: deputado Dr. Yglésio (PRTB) | Base legal: art. 32, §3º da Constituição do Maranhão e arts. 34 e seguintes do Regimento Interno da ALEMA | Investigado: vice-governador Felipe Camarão (PT) | Também investigados: servidores públicos e pessoas vinculadas à vice-governadoria e à SEDUC | Procedimento em tramitação no MP-MA: Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025 | Órgão de origem dos relatórios financeiros: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) | Crimes apurados em tese: lavagem de capitais e ilícitos contra a administração pública | Assinaturas mínimas para instauração da CPI: 14 dos 42 deputados estaduais.

As Denúncias: COAF, Movimentações Atípicas e a Estrutura do Estado

De acordo com o requerimento protocolado pelo deputado Dr. Yglésio, existiriam indícios de movimentações financeiras atípicas com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas ligadas ao vice-governador. O documento aponta ainda que esses repasses teriam sido viabilizados com o possível uso de servidores públicos e da estrutura administrativa da vice-governadoria, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) — da qual Camarão foi titular — e de outros órgãos do governo estadual. A fundamentação do requerimento menciona o Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Maranhão e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado. Esse procedimento reúne, segundo o requerimento, relatórios de inteligência financeira elaborados pelo COAF, com elementos que indicariam materialidade e indícios de autoria relacionados a crimes de lavagem de capitais e a infrações penais conexas contra a administração pública.

A menção ao COAF é um elemento de peso político considerável. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é o principal órgão de inteligência financeira do Brasil, responsável por identificar operações suspeitas no sistema bancário e comunicá-las às autoridades competentes. Quando um relatório do COAF é incorporado a um procedimento investigatório do Ministério Público, significa que já há movimentações formalmente identificadas como fora do padrão esperado para os envolvidos. A eventual CPI teria poderes investigatórios equiparados aos do Poder Judiciário, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e solicitar a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

O Processo de Instauração e o Peso Político da CPI

Para que a CPI seja efetivamente instalada, o requerimento precisa reunir as assinaturas de ao menos um terço dos deputados estaduais — no caso do Maranhão, com 42 parlamentares, o número mínimo é de 14 assinaturas. A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal é clara: preenchidos os requisitos formais — assinaturas suficientes, fato determinado e prazo certo —, a Mesa Diretora é obrigada a instalar a CPI, sem que a maioria parlamentar possa bloquear o processo. Isso significa que, caso o número de assinaturas seja atingido, o governador Carlos Brandão e seus aliados na Casa não poderão impedir a abertura da investigação pela via regimental.

O impacto político potencial de uma CPI contra o vice-governador é significativo. Felipe Camarão é figura central no governo Brandão, acumula influência sobre a área da educação e tem peso eleitoral próprio no interior do estado. Uma investigação parlamentar formal, com poder de convocar autoridades e requisitar documentos, criaria um ambiente de enorme pressão sobre o segundo escalão do Executivo maranhense a menos de dois anos das eleições de 2026. A oposição, ao protocolar o requerimento, aposta que o impacto político da tramitação — independentemente do resultado final — já é, por si só, um instrumento de disputa. O próximo passo decisivo será a contagem de assinaturas: se o quórum for alcançado, a CPI sai do papel e o Maranhão entrará num novo capítulo de tensão institucional entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Fonte: Agência Assembleia / ALEMA