Brandão Assina MPs para Reestruturar PM e Bombeiros e Empossa Primeira Militar na Chefia da Segurança Pública do MA

POLÍTICA MARANHÃO • 26 de março de 2026

Brandão Assina MPs para Reestruturar PM e Bombeiros e Empossa Primeira Militar na Chefia da Segurança Pública do MA

Foto: Divulgação / Governo do Maranhão

O governador Carlos Brandão marcou a terça-feira (24) com dois atos relevantes para a segurança pública do Maranhão: deu posse à coronel Augusta Andrade como nova secretária estadual de Segurança Pública — a primeira mulher oriunda do sistema militar a ocupar o cargo — e assinou duas medidas provisórias que propõem a reestruturação administrativa da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA). As cerimônias aconteceram no Palácio dos Leões, em São Luís, e reuniram ministros, secretários, representantes do Judiciário, do Ministério Público e das forças de segurança estaduais. Para o governo, o conjunto de iniciativas sinaliza um novo ciclo na gestão da segurança pública maranhense, com foco em valorização das carreiras, modernização operacional e combate à criminalidade.

Destaques do ato: Novas MPs: reestruturação dos quartéis e companhias da PM e dos Bombeiros | Criação de novos cargos e funções nas duas corporações | Critérios de promoção: antiguidade e merecimento, com datas fixas em março, agosto e dezembro | Coronéis da PM: 5 promoções por merecimento para cada 1 por antiguidade | Progressão inclui: tempo de serviço, bravura, promoções post mortem e transferência para reserva | Nova secretária: coronel Augusta Andrade, 39 anos de PMMA, precursora da Patrulha Maria da Penha | Histórico: segunda mulher coronel da PMMA e primeira militar a chefiar a SSP-MA | Próximos passos: MPs seguem para análise da ALEMA.

O Que Preveem as Medidas Provisórias para a PM e os Bombeiros

As duas medidas provisórias assinadas por Brandão durante a cerimônia de posse de Augusta Andrade tratam da reorganização estrutural das corporações militares estaduais. As propostas preveem a reorganização dos quartéis e companhias, a criação de novos cargos e funções, e a revisão profunda das regras de promoção que, segundo o governador, não eram atualizadas há mais de quarenta anos. Para a Polícia Militar, os oficiais passarão a avançar na carreira com base em critérios combinados de antiguidade e merecimento, com proporções definidas por patente: para o posto de coronel, a regra prevê cinco promoções por merecimento para cada uma concedida por antiguidade, conferindo mais peso ao desempenho e menos ao simples tempo de serviço.

A proposta também amplia as hipóteses de progressão funcional, incluindo critérios como tempo de serviço, atos de bravura, promoções post mortem e situações vinculadas à transferência para a reserva. Um dos pontos mais concretos é a definição de datas fixas para as promoções, que passarão a ocorrer nos meses de março, agosto e dezembro de cada ano, trazendo maior previsibilidade ao processo e reduzindo a discricionariedade na condução das carreiras. O Corpo de Bombeiros recebe diretriz semelhante, incorporando critérios que buscam valorizar a trajetória profissional e garantir equilíbrio no avanço das carreiras militares. As propostas serão encaminhadas à Assembleia Legislativa do Maranhão para análise dos aspectos legais e institucionais antes de eventual aprovação definitiva.

Quem é Augusta Andrade e o que Representa sua Chegada à SSP-MA

A coronel Maria Augusta de Andrade Ribeiro ingressou na Polícia Militar do Maranhão em 1987, no município de Caxias. Em 1991, foi aprovada para o Curso de Formação de Oficiais realizado na Escola de Formação de Oficiais da PM do Rio de Janeiro. Ao longo de quase quatro décadas de corporação, passou por diversas unidades e funções: Batalhão de Choque, Comando de Policiamento Metropolitano, Gabinete Militar do Governador, Seção Operacional e subcomando do Estado Maior Geral da PMMA. Em 2016, tornou-se a segunda mulher a alcançar a patente de coronel na corporação maranhense. Antes de assumir a SSP, atuava na chefia do Gabinete de Segurança e Inteligência Institucional da Defensoria Pública do Estado.

Um dos trabalhos mais reconhecidos de Augusta Andrade foi sua atuação precursora à frente da Patrulha Maria da Penha no Maranhão, programa que ampliou a proteção de mulheres em situação de violência doméstica no estado. Sua nomeação, segundo o governador Brandão, seguiu critérios estritamente técnicos, ouvindo representantes de diferentes instituições da segurança pública estadual. A nova secretária anunciou que sua gestão será orientada por três pilares: integração das forças de segurança, inteligência e presença territorial. Para o Maranhão, a chegada de uma militar ao posto mais alto da pasta marca um momento inédito e coloca em destaque a trajetória de uma oficial que construiu carreira dentro da própria corporação que agora terá como missão coordenar e fortalecer.

A combinação entre a reforma das carreiras militares e a chegada de uma nova liderança à SSP-MA representa uma aposta clara do governo Brandão na modernização da segurança pública como tema estratégico para o Maranhão. As medidas provisórias, se aprovadas pela ALEMA, irão mexer em estruturas que permaneceram praticamente inalteradas por décadas e que os próprios militares apontavam como obstáculos ao reconhecimento profissional. O sucesso dessa agenda dependerá, porém, da capacidade da nova secretária em traduzir as mudanças organizacionais em resultados concretos para a população — redução da criminalidade, proteção aos mais vulneráveis e fortalecimento da confiança nas instituições de segurança do estado.

Fonte: Jornal Pequeno / Governo do Maranhão