Zema propõe saída do Brics, fim dos supersalários e regime alternativo à CLT em programa de governo

POLÍTICA BRASIL • 21 de setembro de 2026

Zema propõe saída do Brics, fim dos supersalários e regime alternativo à CLT em programa de governo

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresenta um programa de governo dividido em 15 temas que prevê a eliminação de supersalários no serviço público, a redução das taxas de juros e de impostos sobre operações financeiras e a criação de um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento também prevê a saída do Brasil do bloco Brics, segundo levantamento divulgado neste domingo (20) pela Agência Brasil.

A Agência Brasil vem publicando, em ordem alfabética do nome dos candidatos, matérias sobre os programas de governo de todos os concorrentes à Presidência nas eleições deste ano. Neste domingo, a série contemplou Romeu Zema, Samara Martins e Wilson Grassi. O texto sobre o candidato do Novo detalha as propostas do documento em áreas que vão da segurança pública à saúde.

Programa em 15 temas: saída do Brics, fim dos supersalários, redução do IOF e do Imposto de Renda para empresas e regime alternativo à CLT.

Segurança pública e combate à corrupção

Na área de segurança pública, o plano prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas e defende a construção de presídios de segurança máxima para terroristas em regiões remotas e isoladas. O documento propõe ainda a atuação integrada das Forças Armadas com as polícias, a prisão preventiva obrigatória na terceira prisão em flagrante, a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas. Também estão previstos o funcionamento das delegacias da Mulher durante 24 horas e a ampliação das Patrulhas Maria da Penha.

No capítulo de combate à corrupção e a privilégios, a proposta é restringir o foro privilegiado apenas ao Presidente da República e condicionar a progressão de pena de condenados por corrupção à devolução total dos valores desviados. Aumentos patrimoniais incompatíveis com os rendimentos de agentes públicos passariam a disparar sindicâncias automáticas. O texto prevê ainda a eliminação de supersalários, a limitação das férias a 30 dias e a extinção da aposentadoria compulsória punitiva.

Judiciário e finanças públicas

Em relação ao Judiciário, o documento defende a limitação do poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e a proibição de que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo. O texto é favorável a retirar da Corte a competência para julgar matérias tributárias e penais e a restringir as possibilidades de reversão de decisões do Congresso. Também prevê a criação de uma corregedoria para o STF, a proibição de que escritórios de parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores e a obrigatoriedade de investigar ministros quando o pedido tiver apoio da maioria do Senado ou de iniciativa popular.

No capítulo de finanças públicas e ajuste fiscal, o candidato defende uma reforma da Previdência que alcance estados e municípios, militares e a previdência rural, além de um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria conforme a expectativa de vida. O plano prevê conter despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares, e sugere a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos sem uso.

Economia, trabalho e política externa

Para o desenvolvimento econômico, o programa propõe reduzir as taxas de juros por meio de um “choque fiscal” e diminuir os impostos sobre operações financeiras, com redução do IOF sobre empréstimos e do Imposto de Renda para empresas. O documento sugere conceder à iniciativa privada a construção, a operação e a manutenção de ativos com viabilidade econômica e garantir a presença do Estado, por meio de parcerias público-privadas, onde o mercado não chegar sozinho. A proposta defende a expansão de acordos comerciais e prevê atrair investimentos principalmente para data centers e para as cadeias de inteligência artificial, evitando uma regulação precoce e ampla.

Na área trabalhista, o texto propõe a criação de um regime alternativo à CLT, no qual trabalhador e empregador possam ajustar o modelo de contratação às suas preferências, com prevalência do negociado sobre o legislado. O modelo permitiria ajustes na jornada diária, na divisão de férias e nos pagamentos salariais, além de isenção de encargos sobre um salário mínimo para contratados vindos da informalidade e da eliminação de contribuições sobre a folha sem relação laboral. O documento sugere ainda o fim do monopólio sindical e o direito de exploração econômica de terras por comunidades indígenas, com a regulamentação de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

Na política externa, a diplomacia seria orientada pelo pragmatismo comercial. O plano prevê a saída do Brasil do Brics, prioriza a adesão imediata à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e transforma o Mercosul em zona de livre comércio. O programa defende ainda a coordenação com os Estados Unidos e outros países interessados no combate ao crime organizado.

Gestão pública, infraestrutura e setores produtivos

Na gestão pública, o candidato defende uma administração orientada por resultados e pela satisfação do cidadão, com avaliação 360 graus, possibilidade de demissão por baixo rendimento, unificação de carreiras, redução de ministérios e fim de cargos obsoletos. O texto propõe modelos de contratação flexíveis, sem estabilidade ampla ou por tempo determinado, e a digitalização de todo o governo federal, com prazos máximos para a prestação de serviços.

Em infraestrutura, o plano quer fazer valer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, garantindo o cumprimento dos prazos e das regras pelos órgãos ambientais, e criar um regime de Projetos de Interesse Nacional, com tramitação prioritária. Na área de minas e energia, propõe reestruturar a formação de preços e retirar encargos setoriais para reduzir a conta de luz, além de desverticalizar a Petrobras, separando produção, refino, transporte e logística em empresas diferentes. O programa pretende ainda acabar com o garimpo ilegal e com a mineração do crime organizado.

No agronegócio, o programa prevê facilitar a compra e a produção nacional de fertilizantes e agrotóxicos, ampliar a infraestrutura de transportes e de armazenagem, simplificar o licenciamento ambiental e criar um fundo privado com aportes públicos para o seguro rural. O texto prevê ainda o porte de armas de fogo em toda a extensão rural. Em meio ambiente, a proposta combate o desmatamento ilegal e a grilagem com inteligência e monitoramento por satélite, propõe um ambiente desburocratizado para o mercado de créditos de carbono e prevê a concessão de parques nacionais à iniciativa privada.

Na educação, a prioridade é a alfabetização na idade certa, com vagas em creches por meio de parcerias privadas, um novo currículo focado em português, matemática, ciências e habilidades digitais e a autorização para o homeschooling e as escolas cívico-militares. O Ministério da Educação ficaria responsável apenas pela educação básica, e o ensino superior passaria ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Na saúde, o texto prevê um registro nacional com prontuário eletrônico, a expansão do atendimento remoto e da telemedicina, o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e a compra de serviços e da capacidade ociosa da rede hospitalar privada para zerar filas.

Análise: O programa de Zema concentra suas propostas em três eixos: ênfase na iniciativa privada e na abertura econômica, endurecimento penal e mudanças na relação entre os Poderes. Várias das medidas, como a limitação de competências do STF e a ampliação da reforma da Previdência, dependeriam de aprovação do Congresso Nacional. Trata-se de um documento de intenções apresentado em período eleitoral, e a viabilidade de cada item estaria condicionada ao resultado das urnas e ao debate público. Ao torná-lo público, o candidato oferece ao eleitor elementos objetivos para comparar projetos de país a menos de duas semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Fonte: Agência Brasil