Posse do CGIBS marca início da implementação da reforma tributária no Brasil

Foto: Caio Santana/ Ascom Comsefaz

A posse do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) marca o início de uma nova fase da reforma tributária brasileira, saindo do planejamento para a implementação prática do novo sistema. Flávio César assumiu a presidência do órgão, acompanhado por representantes de estados e municípios, em uma estrutura de governança compartilhada e paritária. Criado por emenda constitucional e regulamentado por leis complementares recentes, o CGIBS terá mandato até 2027 e será responsável por operacionalizar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da reforma do consumo.

Durante a cerimônia, autoridades destacaram a importância da cooperação entre os entes federativos para garantir um sistema mais simples, digital e menos burocrático. O novo modelo busca reduzir conflitos fiscais, aumentar a previsibilidade e assegurar uma transição segura até 2033. Representantes de estados, municípios e do governo federal ressaltaram que o sucesso da reforma depende do diálogo e da atuação conjunta, com o Conselho Superior funcionando como um espaço de equilíbrio, construção de consensos e promoção do desenvolvimento econômico nacional.

Fonte: https://comsefaz.org.br/novo/presidencia-do-cgibs-toma-posse-e-fortalece-a-governanca-compartilhada-entre-estados-e-municipios-na-implementacao-do-ibs/

Foto: Divulgação / Comsefaz / Caio Santana