Novo Sisbajud: Bloqueio Judicial de Contas Passa a Ser Executado em Até Duas Horas

ECONOMIA • 20 de maio de 2026

Novo Sisbajud: Bloqueio Judicial de Contas Passa a Ser Executado em Até Duas Horas

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (20) o projeto-piloto do novo Sistema de Busca de Ativos do Judiciário (Sisbajud), que promete reduzir drasticamente o tempo para o bloqueio judicial de contas bancárias. Com a atualização, ordens judiciais de constrição serão executadas em até duas horas — contra um prazo que antes variava entre um e dois dias úteis.

O novo Sisbajud integra cinco grandes instituições financeiras no projeto-piloto: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos.

Como Funciona o Novo Sistema

O novo Sisbajud representa uma modernização profunda no modo como o Poder Judiciário brasileiro interage com o sistema financeiro. O projeto-piloto foi desenvolvido em parceria com cinco das principais instituições financeiras do país: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos. A expectativa é que outros bancos sejam integrados gradualmente, conforme a plataforma seja expandida após a fase de testes.

Uma das mudanças mais significativas diz respeito ao monitoramento contínuo das contas bloqueadas. Na versão anterior do sistema, o bloqueio era aplicado no saldo disponível no momento da ordem judicial, e eventuais depósitos posteriores não eram retidos automaticamente. Com o novo Sisbajud, o bloqueio passa a funcionar como acompanhamento ativo: qualquer novo depósito na conta alvo também será retido, garantindo maior efetividade nas ordens de constrição.

O sistema opera em janelas de processamento em dois horários: às 13 horas e às 20 horas. Dentro de cada janela, as ordens judiciais pendentes são processadas em bloco, com resultado comunicado aos magistrados em tempo real. O período de monitoramento pode se estender por até um ano, dependendo da natureza do processo.

A modernização também prevê salvaguardas para evitar o bloqueio indevido de verbas de natureza alimentar. Salários, aposentadorias, pensões e saldos em caderneta de poupança de até 40 salários mínimos continuam protegidos da constrição judicial, em linha com as garantias já previstas na legislação brasileira.

O CNJ destaca que a atualização do Sisbajud é parte de um esforço maior de digitalização e eficiência do sistema judicial. A lentidão no cumprimento de ordens de bloqueio era apontada por credores e advogados como um dos principais obstáculos à efetividade das decisões judiciais, especialmente em casos de fraudes, execuções fiscais e processos de recuperação de ativos.

O lançamento do novo Sisbajud representa um passo importante para a modernização do Judiciário brasileiro. A agilidade no cumprimento de ordens judiciais é fundamental para que as decisões da Justiça tenham efeito prático, especialmente em um país onde a morosidade processual é um problema crônico. Empresas, advogados e magistrados aguardam a expansão do sistema para abranger todas as instituições financeiras do país.

A implementação do novo Sisbajud é um avanço no combate à sonegação e à inadimplência estratégica no Brasil. Contudo, é fundamental que o sistema seja acompanhado de mecanismos robustos de fiscalização para evitar abusos. O risco de bloqueios indevidos é real, especialmente para pessoas físicas sem recursos para contratar advogados especializados. O sistema resolve um problema de eficiência judicial, mas não pode se tornar uma ferramenta de pressão desmedida sobre devedores em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Agência Brasil