Mendonça vota para manter decisão que barrou posts ligando Flávio Bolsonaro à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida

POLÍTICA BRASIL • 30 de setembro de 2026

Mendonça vota para manter decisão que barrou posts ligando Flávio Bolsonaro à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida

Foto: Carlos Moura/SCO/STF / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (30), se mantém a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a retirada da internet de postagens associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Até o momento, somente o próprio Mendonça votou, no sentido de manter a derrubada das publicações.

Em seu voto, Mendonça classificou o conteúdo como "afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato".

Sessão virtual vai até a noite desta quarta

O julgamento ocorre em sessão virtual marcada para durar até as 23h59 desta quarta-feira. Restam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. O presidente do TSE marcou o julgamento sobre o referendo à decisão de Mendonça para essa sessão de 24 horas. Enquanto isso, permanece em vigor a liminar do ministro pela derrubada das publicações.

Disputa de liminares entre TSE e STF

O caso chegou ao plenário do TSE depois de uma disputa de liminares que envolveu também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça, atendendo a um pedido do humorista Antonio Tabet, que reclamou ao STF ter a sua liberdade de expressão cerceada. Na terça-feira (29), Fux derrubou a decisão de Dino, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e determinou que o plenário do Supremo julgasse o caso.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, chegou a sinalizar a inclusão do tema na pauta desta quarta no plenário da Corte, mas recuou em seguida, para permitir que a Justiça Eleitoral discutisse o assunto de antemão.

A origem da controvérsia

Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma de Tabet, que divulgou em rede social a foto de uma imagem religiosa acompanhada de legenda em que acusava a família do candidato de atacar Nossa Senhora Aparecida. A publicação se insere no contexto de análises que começaram a circular na internet na semana passada, segundo as quais grupos ligados a Flávio Bolsonaro, e o próprio candidato, teriam o plano de retirar da santa o título de padroeira.

Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral sob o argumento de que essa suposição é inverídica e equivale a discurso de ódio e imputação de crime. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

O que diz o voto de Mendonça

No voto apresentado nesta quarta, o ministro manteve a determinação. Pela ordem, as plataformas de redes sociais ficam obrigadas a derrubar qualquer postagem que apresente como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.

Mendonça rebateu as alegações de Dino e as críticas sobre a condução do caso, afirmando não haver em sua decisão nada que permita acusações de ataque à liberdade de expressão ou à liberdade religiosa. Segundo ele, a decisão considerou como notícia falsa, e portanto passível de controle judicial, uma afirmação específica: a de que o candidato teria como projeto retirar o título de padroeira. O ministro sustentou que os elementos apresentados indicavam não existir projeto, declaração ou ato do candidato que desse suporte à afirmação.

O relator ressaltou ainda que, por se tratar de medida excepcional em matéria de liberdade de expressão, a aplicação das ordens pelos provedores deve observar interpretação estrita. De acordo com o voto, a equivalência substancial entre conteúdos não pode ser presumida apenas pela proximidade temática, pela identidade de personagens, pela referência a Nossa Senhora Aparecida, pela crítica à família do candidato ou pelo debate entre religião e política. Mendonça negou a intenção de impedir a crítica política ou de cercear a liberdade religiosa e escreveu ser irresponsável imputar às decisões esse tipo de cerceamento.

Análise: O episódio reúne, em poucos dias, decisões de quatro ministros de duas cortes e mostra como o combate à desinformação eleitoral tende a colidir com a liberdade de expressão quando o tema envolve religião e um candidato à Presidência. O voto de Mendonça tenta traçar uma fronteira: a proibição alcançaria apenas a afirmação específica considerada falsa, e não a crítica política em sentido amplo. O desfecho no plenário do TSE, ainda dependente dos votos dos outros seis ministros, deve orientar como as plataformas aplicarão a ordem e se a disputa seguirá para o STF às vésperas do primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil