Lula Sanciona Lei que Amplia Licença-Paternidade para até 20 Dias no Brasil

POLÍTICA BRASIL • 31 de março de 2026

Lula Sanciona Lei que Amplia Licença-Paternidade para até 20 Dias no Brasil

Foto: Arquivo Pessoal / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (31) a lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil, encerrando uma lacuna legislativa que persistia desde a Constituição de 1988. A medida, aguardada há 38 anos, eleva gradualmente o período de afastamento dos pais — dos atuais cinco dias para até 20 dias a partir de 2029.

A ampliação segue um calendário escalonado: a partir de 1º de janeiro de 2027, a licença passará para dez dias; em 2028, avança para quinze dias; e a partir do quarto ano de vigência, chega ao teto de vinte dias — desde que as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias sejam cumpridas. A lei também institui o salário-paternidade como benefício previdenciário, pago pelo INSS, com remuneração equivalente à integral do trabalhador durante o período de afastamento.

"A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda." — Presidente Lula

Uma Conquista de Quase Duas Décadas

O tema tramitou no Congresso Nacional por 19 anos. O projeto original foi apresentado em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e relatado, no Senado, pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). A proposta passou pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, com o relator Pedro Campos (PSB-PE), e foi aprovada pelo Senado em 4 de março de 2026. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou o caráter coletivo da vitória: "São 38 anos de espera para regulamentar a licença-paternidade. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação."

O Que Muda para o Trabalhador

Com a nova lei, a licença-paternidade passa a figurar ao lado da licença-maternidade como direito social de mesma hierarquia na Consolidação das Leis do Trabalho. O benefício é garantido em caso de nascimento, adoção ou guarda judicial — inclusive para crianças com deficiência, que contam com prazo adicional equivalente a um terço do período normal. A lei ainda veda a dispensa arbitrária do trabalhador durante a licença e por até 30 dias após o retorno, e permite que o afastamento seja dividido em dois períodos a pedido do empregado. Em caso de falecimento da mãe, o pai pode usufruir de até 120 dias de licença.

Impacto Fiscal e Viabilidade Orçamentária

Para garantir a aplicação do benefício sem comprometer o arcabouço fiscal, o governo sancionou também a Lei Complementar que ajusta a LDO de 2026, retirando os gastos com salário-paternidade dos limites de crescimento das despesas obrigatórias. O custo estimado da medida é de R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3,3 bilhões em 2028 e R$ 4,3 bilhões a partir de 2029. O pagamento será feito diretamente pelo INSS, com compensação das contribuições patronais devidas pelas empresas.

A sanção da lei representa mais do que um ajuste legislativo: é o reconhecimento formal de que a paternidade é uma responsabilidade compartilhada, com reflexos diretos no desenvolvimento infantil, na saúde da família e na igualdade de gênero no mercado de trabalho. Estudos citados durante a tramitação da proposta indicam que a presença paterna nos primeiros dias de vida da criança fortalece vínculos, aumenta as chances de amamentação e contribui para o desenvolvimento cognitivo e emocional. Ao regulamentar um direito previsto há quase quatro décadas na Constituição, o Brasil dá um passo concreto — ainda que gradual — rumo à equiparação das responsabilidades entre pais e mães no cuidado com as novas gerações.

Fonte: Agência Brasil