ALEMA Aprova Política de Oncologia Infantil Avançada e Abre Caminho para Centros de Referência no Maranhão

ALEMA • 31 de março de 2026

ALEMA Aprova Política de Oncologia Infantil Avançada e Abre Caminho para Centros de Referência no Maranhão

Foto: Agência Assembleia / ALEMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (31), em sessão plenária, o Projeto de Lei 044/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso. A matéria institui a Política Pública de Oncologia Infantil Avançada no estado e segue agora para sanção do governador Carlos Brandão. Trata-se de um avanço significativo na garantia de direitos à saúde de crianças com câncer no Maranhão.

A proposta tem como eixo central o fortalecimento do atendimento oncológico pediátrico, com foco em três frentes: o diagnóstico precoce, o acesso a tratamentos modernos e menos invasivos — como imunoterapia e terapia gênica — e a garantia de suporte emocional e psicológico para os pacientes e suas famílias. A política também prevê a criação de centros de referência em oncologia infantil no estado, o incentivo a parcerias com instituições de pesquisa científica e a realização de campanhas de conscientização junto à população.

A política pública aprovada prevê a criação de centros de referência em oncologia infantil, parcerias com instituições de pesquisa, campanhas de conscientização e programas de acompanhamento pós-tratamento para crianças com câncer no Maranhão.

Ajuste Técnico para Garantir Constitucionalidade

Durante a votação, os parlamentares realizaram uma modificação técnica no texto para assegurar sua constitucionalidade: foi retirada a expressão que vinculava diretamente a execução da política pública à Secretaria de Estado da Saúde. A medida evita interferência do Legislativo na organização interna do Poder Executivo, respeitando o princípio da separação dos poderes, consagrado na Constituição Federal. A alteração não afeta o conteúdo da proposta — os objetivos, diretrizes e ações previstas permanecem integralmente preservados.

Apoio às Famílias e Capacitação Profissional

Além do tratamento clínico, a legislação aprovada contempla medidas de suporte às famílias de pacientes, incluindo apoio logístico — fundamental para aquelas que precisam se deslocar de municípios distantes até centros de atendimento especializado. A lei também determina a capacitação contínua dos profissionais de saúde que atuam na área de oncologia pediátrica, visando elevar o padrão técnico do atendimento prestado nas unidades do sistema público estadual. Os programas de acompanhamento pós-tratamento são outra frente prioritária da nova política, reconhecendo que a recuperação das crianças exige atenção continuada mesmo após o encerramento das terapias.

A aprovação da Política de Oncologia Infantil Avançada no Maranhão chega em um momento em que o câncer pediátrico ainda representa um dos maiores desafios da saúde pública no país. Diagnósticos tardios e dificuldade de acesso a tratamentos especializados continuam sendo barreiras concretas para famílias em estados com estrutura de saúde mais frágil. Ao criar um marco legal específico para essa área, a ALEMA estabelece um compromisso institucional com o direito à vida e à dignidade das crianças maranhenses, pressionando o Executivo estadual a destinar recursos e estruturar a rede de atendimento. O caminho entre a lei sancionada e o impacto real na vida dos pacientes, contudo, dependerá da regulamentação ágil e da vontade política de implementação.

Fonte: Agência Assembleia / ALEMA