Lula Assina Pacote de R$ 31 Bilhões para Conter Alta dos Combustíveis e Zera Impostos sobre Querosene de Aviação

POLÍTICA BRASIL • 7 de abril de 2026

Lula Assina Pacote de R$ 31 Bilhões para Conter Alta dos Combustíveis e Zera Impostos sobre Querosene de Aviação

Foto: Arquivo / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (6) um amplo pacote de medidas para conter a disparada dos preços de combustíveis no Brasil, agravada pelo conflito no Oriente Médio, que empurrou o barril do petróleo tipo Brent a US$ 110. O conjunto de ações, com impacto fiscal estimado em até R$ 31 bilhões, inclui uma medida provisória, um projeto de lei e decretos que zeraram tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel, criaram novos subsídios para o diesel e o gás de cozinha e abriram linhas de crédito bilionárias para as companhias aéreas.

O impacto das medidas é estimado em até R$ 31 bilhões, com custo fiscal neutro segundo o governo, compensado pela elevação extraordinária das receitas com royalties do petróleo desde o início da guerra — que subiram junto com a cotação do barril.

Subsídios ao Diesel e ao Gás de Cozinha

O pacote prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, custeada metade pela União e metade pelos estados que aderirem ao programa — 25 das 27 unidades federativas já confirmaram participação. A medida vale pelos meses de abril e maio de 2026, com possibilidade de prorrogação, e tem custo estimado de R$ 4 bilhões. Além disso, os produtores nacionais de diesel receberão uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro, somando-se ao benefício de R$ 0,32 já em vigor desde março. Em troca, as empresas precisarão ampliar a oferta do combustível aos distribuidores e garantir que o desconto chegue ao consumidor final. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será pago um subsídio de R$ 850 por tonelada sobre o produto importado, com custo de R$ 330 milhões, válido por dois meses. A medida visa equiparar o preço do GLP importado ao nacional, protegendo especialmente as famílias de baixa renda que dependem do botijão de gás.

No setor aéreo, o governo decretou a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), com economia estimada de R$ 0,07 por litro. O alívio fiscal chega em um momento crítico: na semana anterior, a Petrobras havia anunciado reajuste de 55% no preço do QAV, combustível que representa mais de 40% dos custos operacionais das companhias aéreas. Além da isenção, as empresas do setor terão acesso a duas linhas de crédito: a primeira, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), pode chegar a R$ 2,5 bilhões por mutuária, com foco em reestruturação financeira; a segunda destina R$ 1 bilhão para capital de giro pelo prazo de seis meses. O governo também adiou para dezembro o pagamento das tarifas de navegação aérea da FAB referentes a abril, maio e junho, aliviando o caixa das companhias no curto prazo.

O projeto de lei que acompanha a medida provisória será enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional e prevê a criação de um novo tipo penal para coibir aumentos abusivos de preços em situações de crise: pena de dois a cinco anos de prisão. A medida se aplica não apenas às pessoas jurídicas, mas também às pessoas físicas responsáveis pelos estabelecimentos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá poderes ampliados para interditar postos de combustíveis que pratiquem preços abusivos — além das multas já existentes. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também passará a ser notificado obrigatoriamente em casos de suspeita de violação da ordem econômica no setor.

Para compensar a perda de arrecadação com as isenções sobre o QAV e o biodiesel, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, o que deve gerar R$ 1,2 bilhão em receita extra em 2026. Durigan ressaltou que o impacto fiscal do pacote será neutro porque a alta do petróleo, que saltou de US$ 72 para US$ 110 o barril desde o início da guerra, também elevou a arrecadação federal com royalties e imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estima que o aumento dessas receitas pode chegar a R$ 40 bilhões ainda em 2026, superando os gastos com o pacote.

O pacote anunciado por Lula é o maior conjunto de intervenções no mercado de combustíveis desde a gestão de Jair Bolsonaro, que utilizou mecanismo semelhante às vésperas das eleições de 2022. O contexto atual apresenta, porém, uma diferença crucial: o choque vem de fora, provocado pela guerra no Oriente Médio, e o governo argumenta que o Brasil é um dos países menos afetados justamente por ser produtor de petróleo. A questão a ser respondida nos próximos meses é se os subsídios chegarão efetivamente ao bolso do consumidor, uma vez que distribuidoras privadas não aderiram a programas semelhantes lançados em março. Com o IPCA projetado em 4,36% para 2026 — quarta elevação consecutiva no Boletim Focus — e a Selic estimada em 12,50% ao fim do ano, o governo aposta que o pacote conterá a inflação e garantirá um ambiente mais favorável à reeleição de Lula em outubro.

Fonte: Agência Brasil