Lula Vai Enviar PL com Urgência ao Congresso para Acabar com a Escala 6x1 e Reduzir Jornada para 40 Horas

POLÍTICA BRASIL • 6 de abril de 2026

Lula Vai Enviar PL com Urgência ao Congresso para Acabar com a Escala 6x1 e Reduzir Jornada para 40 Horas

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo federal deu um passo decisivo na semana em direção ao fim da escala 6x1. O Palácio do Planalto decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio, com regime de urgência constitucional, para acabar com a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso e reduzir a carga horária máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, confirmou os três pilares da proposta que será encaminhada ao Legislativo: o fim da escala de trabalho 6x1, a instituição do regime máximo de 5x2 e a redução da jornada semanal para 40 horas. O texto será enviado com urgência constitucional, o que obriga tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal a deliberar sobre o tema em um prazo de 45 dias cada casa, sob pena de trancamento de toda a pauta legislativa.

A tática de não votar vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.

A decisão de enviar o projeto com urgência ocorre após meses de tramitação lenta das propostas já existentes no Congresso. Atualmente, sete propostas discutem o tema nas duas casas legislativas — quatro na Câmara, incluindo a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, e três no Senado. Apesar do compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, de acelerar o debate, o ritmo das discussões não satisfez o governo. Com o calendário eleitoral se aproximando, a pauta ganhou caráter de urgência política.

Apoio popular e resistência empresarial

A proposta conta com amplo apoio da população. Uma pesquisa da Nexus, realizada em janeiro e fevereiro de 2026, revelou que 73% dos brasileiros defendem o fim da escala 6x1 mantendo os salários, e 84% concordam que os trabalhadores deveriam ter ao menos dois dias de descanso semanal. O debate mobiliza especialmente trabalhadores do comércio e serviços, nos quais a jornada de seis dias consecutivos é a realidade de milhões de pessoas.

Do outro lado, setores industriais e empresariais resistem à mudança. A Confederação Nacional da Indústria estima que o fim da escala 6x1 pode elevar o custo das empresas em até R$ 267 bilhões ao ano. Já a Confederação Nacional do Comércio projeta impacto sobre centenas de milhares de empregos formais e afirma que produtos podem ficar até 13% mais caros caso a redução de jornada seja aprovada sem compensações. O governo rejeita a concessão de incentivos fiscais como contrapartida, apostando no aumento de produtividade como benefício natural da mudança.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que a experiência internacional comprova os efeitos positivos. A Islândia adotou a jornada de 35 horas semanais em 2023 e registrou crescimento econômico de 5% e aumento de 1,5% na produtividade. Um estudo da FGV com 19 empresas brasileiras que já reduziram voluntariamente a jornada apontou aumento de receita em 72% dos casos e melhora no cumprimento de prazos em 44%.

A tramitação do PL pelo rito de urgência é consideravelmente mais rápida do que a de uma Proposta de Emenda à Constituição. Se enviado nos próximos dias, o texto poderia ser votado na Câmara até meados de maio e no Senado antes do recesso parlamentar de julho, abrindo espaço para que Lula use a aprovação como bandeira central na campanha à reeleição em outubro.

A mudança vai muito além da política. Para trabalhadores do comércio e serviços que operam em escalas exaustivas, o fim da jornada 6x1 representaria uma transformação concreta na qualidade de vida: mais tempo para a família, para os estudos, para o lazer e para a saúde física e mental. O Brasil segue como um dos únicos países a manter constitucionalmente uma carga máxima de 44 horas semanais, enquanto a tendência global aponta consistentemente para a redução de jornada. A aprovação do PL seria um dos maiores avanços trabalhistas do país desde a Constituição de 1988. O próximo capítulo depende de um Congresso que, diante das câmeras e da opinião pública, terá de se posicionar — e responder pelos seus votos.

Fonte: Agência Brasil / Portal Agência GBC