IRPF 2026 Começa Amanhã: Prazo Encurtado, 44 Milhões de Obrigados e Novas Regras para Quem Tem Bens no Exterior

ECONOMIA • 22 de março de 2026

IRPF 2026 Começa Amanhã: Prazo Encurtado, 44 Milhões de Obrigados e Novas Regras para Quem Tem Bens no Exterior

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (23), a Receita Federal abre o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano-calendário 2025 — o IRPF 2026. São cerca de 44 milhões de contribuintes obrigados a prestar contas ao Fisco, e neste ano eles terão menos tempo do que o usual para fazer isso. O prazo vai das 8h de 23 de março até as 23h59 de 29 de maio, totalizando pouco mais de dois meses, contra os tradicionais dois meses e meio. A instrução normativa com as datas foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda. Quem perder o prazo fica sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido de 2025, com valor mínimo de R$ 165,74 e teto de 20% do imposto.

IRPF 2026 — dados essenciais: Início das transmissões: 23/03/2026, às 8h | Prazo final: 29/05/2026, às 23h59 | Obrigados: 44 milhões de contribuintes | Limite de rendimentos tributáveis: R$ 35.584 (atualizado de R$ 33.888) | Multa por atraso: 1%/mês, mínimo R$ 165,74, máximo 20% do imposto | Isenção mensal: quem ganha até R$ 5 mil/mês (nova tabela em vigor desde janeiro). Programa gerador disponível desde 20/03, às 8h.

Quem é Obrigado a Declarar em 2026

A Receita Federal atualizou os limites que determinam a obrigatoriedade da declaração. O principal critério é ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025, valor que inclui salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Esse limite foi corrigido em relação ao exercício anterior, quando o piso era de R$ 33.888. Também estão obrigados a declarar contribuintes que tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil, obtiveram ganho de capital na venda de bens ou imóveis, realizaram operações relevantes em bolsa de valores ou possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025. Produtores rurais com receita bruta superior a R$ 177.920 e contribuintes que passaram a residir no Brasil durante 2025 também entram no rol dos obrigados.

Uma novidade relevante deste exercício diz respeito à isenção em vigor desde janeiro de 2026: quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do Imposto de Renda mensalmente, graças à reforma tributária do IR sancionada no final de 2025. Isso não significa, no entanto, que esse grupo está automaticamente desobrigado de entregar a declaração — a isenção mensal e a obrigatoriedade anual seguem critérios distintos. Para a declaração de 2026 (ano-calendário 2025), as regras de obrigatoriedade ainda têm como referência os rendimentos do ano anterior, quando a nova tabela não estava em vigor. Os efeitos plenos da reforma do IR aparecerão na declaração de 2027.

Novas Regras para Bens no Exterior e Trusts

A instrução normativa de 2026 ampliou e detalhou as regras para contribuintes com investimentos e ativos no exterior. Além de quem recebeu rendimentos ou dividendos de fontes estrangeiras, passam a estar explicitamente incluídos contribuintes que desejam compensar prejuízos em aplicações internacionais. As novas normas também reforçam a obrigatoriedade para titulares de trust estrangeiro — estrutura jurídica usada para gestão e transferência de patrimônio — e para proprietários de offshores transparentes, nas quais bens e obrigações no exterior são declarados diretamente pela pessoa física brasileira. Essa camada da declaração afeta um número menor de contribuintes, mas de alto poder aquisitivo, e reflete o avanço das regras de transparência fiscal global que o Brasil tem adotado nos últimos anos em linha com os padrões da OCDE.

O prazo encurtado deste ano é uma consequência direta do atraso na publicação das normas pela Receita Federal. Ao iniciar em 23 de março em vez do tradicional 15 de março, o órgão perdeu oito dias úteis de janela — e não compensou esse atraso estendendo o prazo final de maio. O resultado é que os 44 milhões de contribuintes obrigados terão menos margem para organizar documentos, revisar informações e evitar erros que podem gerar malha fina. A recomendação dos especialistas é unânime: não deixar para o final do prazo. Além do risco de sobrecarregar os servidores da Receita, a demora dificulta a correção de eventuais inconsistências antes que a multa por atraso comece a incidir.

O IRPF 2026 chega marcado por três novidades simultâneas que tornam o exercício mais complexo do que o habitual: prazo encurtado, novos limites de obrigatoriedade e regras ampliadas para o exterior. Para a maioria dos contribuintes, o processo continua igual — mas a janela menor exige mais organização e antecipação. O programa gerador está disponível para download desde sexta-feira (20), e o preenchimento pode começar antes mesmo da abertura oficial do prazo de transmissão. Aproveitar esses dias extras para montar a declaração com calma é a estratégia mais segura para evitar erros, multas e a frustração da malha fina.

Fonte: Agência Brasil / Receita Federal