IR 2026: Programa Já Está Disponível para Download e Declaração Começa na Segunda (23) com Cashback e Novas Regras

ECONOMIA • 20 de março de 2026

IR 2026: Programa Já Está Disponível para Download e Declaração Começa na Segunda (23) com Cashback e Novas Regras

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (PGD IRPF 2026), disponibilizando o download a partir desta sexta-feira (20). O prazo oficial para envio das declarações começa na segunda-feira (23) às 8h e se estende até 29 de maio. A edição deste ano traz uma série de novidades que simplificam o processo para parte dos contribuintes: cashback automático para quem não era obrigado a declarar mas teve imposto retido na fonte, restituições pagas em quatro lotes em vez de cinco e ampliação da declaração pré-preenchida. A expectativa da Receita é receber cerca de 44 milhões de declarações dentro do prazo.

Quem está obrigado a declarar em 2026: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 (salários, aposentadorias, pensões, aluguéis); quem teve rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil; quem obteve ganho de capital na venda de bens; quem realizou operações em bolsa de valores; quem possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31/12/2025; produtores rurais com receita bruta superior a R$ 177.920. Multa por atraso: 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e teto de 20% do imposto devido.

Cashback, Restituição em 4 Lotes e Ganhos com Bets: as Novidades do IR 2026

A maior novidade desta edição do IR é o cashback automático. Cerca de quatro milhões de brasileiros que não eram obrigados a declarar o imposto de renda, mas tiveram valores descontados na fonte ao longo de 2025, poderão receber devoluções de até R$ 1.000 sem precisar apresentar a declaração. O benefício será pago de forma automática em 15 de julho, diretamente via chave Pix no CPF cadastrado, para contribuintes com CPF regular e baixo risco fiscal. A medida é considerada pelo fisco um ato de justiça tributária, já que até então esses contribuintes simplesmente perdiam os valores retidos por não terem a obrigatoriedade de declarar.

O calendário de restituições também mudou. Em 2025, os pagamentos foram distribuídos em cinco lotes. Neste ano, serão quatro: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. A previsão é que 80% dos contribuintes com direito à restituição recebam nos dois primeiros lotes. Terão prioridade no recebimento: idosos com 80 anos ou mais, pessoas com deficiência ou doença grave, professores, e contribuintes que usarem declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix. Outra novidade importante é a obrigatoriedade de declarar ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online — as chamadas bets — que ultrapassem R$ 28.467,20. Além dos prêmios, o contribuinte deverá informar o saldo mantido nessas plataformas em 31 de dezembro.

Declaração Pré-Preenchida Ampliada e Prazo Mais Curto

A Receita aprimorou a declaração pré-preenchida, que este ano já estará disponível desde o primeiro dia com mais dados automáticos: informações do eSocial, comprovantes de despesas médicas registrados no sistema Receita Saúde — com mais de 30 milhões de recibos emitidos em 2025 — e dados de operações em bolsa de valores. O sistema também passará a emitir alertas automáticos para incoerências, como despesas médicas muito elevadas em relação ao padrão ou ausência de chave Pix CPF. Para acessar a pré-preenchida, o contribuinte precisará ter conta Gov.br nos níveis ouro ou prata. A expectativa é que mais de 60% dos declarantes optem pela modalidade em 2026, ante 50,3% em 2025.

O prazo de envio deste ano é mais curto do que o habitual. Enquanto a janela tradicional abria em 15 de março e se estendia até o último dia útil de maio — resultando em cerca de dois meses e meio —, em 2026 os contribuintes terão pouco mais de dois meses para cumprir a obrigação. O formulário também terá novidades para além dos números: será possível informar nome social na declaração, além de raça e cor do titular e dos dependentes, campos que integram o esforço de ampliar a coleta de dados de diversidade pelo governo federal. Uma atenção importante: a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais — aprovada em 2025 — ainda não se aplica à declaração deste ano, que trata dos rendimentos recebidos em 2025.

A temporada do Imposto de Renda 2026 chega em um momento em que a Receita tenta modernizar sua relação com o contribuinte. O cashback automático é o sinal mais claro dessa mudança de postura: em vez de aguardar que o cidadão corra atrás do que é seu, o fisco passa a agir proativamente na devolução de valores. A ampliação da pré-preenchida e os alertas automáticos seguem a mesma lógica. Para o contribuinte comum, o recado é prático: quem usar a pré-preenchida e optar pelo Pix terá prioridade na restituição e menos risco de erros. Para quem tem obrigações mais complexas — como investimentos no exterior, trusts, offshores e ganhos com bets — o ideal é buscar orientação especializada. O prazo mais curto, por sua vez, exige que a organização dos documentos comece agora. Com 44 milhões de declarações esperadas, a fila para os primeiros lotes de restituição será grande — e quem sair na frente leva vantagem.

Fonte: Agência Brasil / Receita Federal