ALEMA Promulga Lei que Garante Fisioterapeutas 24 Horas nas UTIs e Maternidades do Maranhão

ALEMA • 20 de março de 2026

ALEMA Promulga Lei que Garante Fisioterapeutas 24 Horas nas UTIs e Maternidades do Maranhão

Foto: Wesley Ramos / Agência Assembleia / ALEMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) promulgou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei nº 257/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que garante a presença obrigatória de fisioterapeutas durante as 24 horas do dia em maternidades públicas e privadas e em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, pediátricas e de adultos no Maranhão. A lei representa um marco na política de saúde do estado e assegura cobertura fisioterápica contínua para os pacientes mais vulneráveis: recém-nascidos, crianças internadas, gestantes e adultos em situação crítica. A promulgação direta pela ALEMA dispensou a sanção do Executivo, pois a matéria havia sido vetada anteriormente pelo Governo do Estado e o veto foi derrubado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

O que a lei determina: presença obrigatória de fisioterapeuta 24 horas por dia em todas as maternidades públicas e privadas do Maranhão, e em todas as UTIs neonatais, pediátricas e de adultos do estado. A lei se aplica tanto à rede pública quanto à rede privada. Estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos às sanções previstas na legislação sanitária estadual.

A Trajetória do PL: Veto, CCJ e Promulgação Direta

A trajetória do PL nº 257/2025 até a promulgação foi marcada por embates institucionais. Aprovado pela ALEMA em 2025, o projeto foi vetado integralmente pelo Governo do Estado. Diante do veto, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia, que esta semana derrubou o veto e abriu caminho para a promulgação direta pela Mesa Diretora. O relator do veto na CCJ foi o deputado Florenco Neto (MDB), que se manifestou favorável à derrubada. Ao defender o projeto no plenário, Neto Evangelista afirmou que a presença do fisioterapeuta nas UTIs não é apenas uma demanda de classe profissional, mas uma necessidade clínica comprovada, diretamente ligada à redução da mortalidade em terapia intensiva.

O deputado destacou que o Governo do Estado já conta com fisioterapeutas atuando na rede hospitalar pública, mas que a ausência de amparo legal criava uma vulnerabilidade: a qualquer momento, uma nova gestão poderia reduzir ou eliminar esses profissionais dos quadros. Com a promulgação da lei, a presença 24 horas passa a ser obrigação legal, independente de decisões administrativas futuras. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Maranhão (Crefito 16) comemorou a vitória e ressaltou que a atuação do fisioterapeuta em ambiante crítico vai muito além da reabilitação, abrangendo suporte ventilatório, prevenção de complicações e cuidados com a mobilidade do paciente ainda durante a internação.

Impacto para Gestantes, Recém-Nascidos e Pacientes Internados

A inclusão das maternidades no escopo da lei é particularmente relevante para o Maranhão, estado que historicamente registra indicadores preocupantes de mortalidade materna e neonatal. A atuação do fisioterapeuta no período gestacional e pós-parto contribui para a redução de complicações respiratórias em recém-nascidos, para a recuperação motora de parturientes e para o suporte em partos prematuros. Nas UTIs Neonatais — onde bebês prematuros ou com complicações ao nascer precisam de cuidados intensivos — a presença do fisioterapeuta em todos os turânos reduz o tempo de ventilação mecânica e as chances de pneumonia associada a ventiladores. Profissionais do setor estimam que a adoção da prática em redes que já implementaram o modelo chegou a reduzir óbitos em UTI em até 30% em alguns estudos nacionais.

Para as UTIs adultas, a importância é igualmente significativa. Pacientes em ventilação mecânica prolongada, com doenças neurológicas ou cardiorrespiraórias graves, dependem da intervenção contínua do fisioterapeuta para manter a função pulmonar, prevenir escaras por imobilidade e favorecer a reabilitação precoce. Atualmente, boa parte dos hospitais maranhenses — especialmente os municipais do interior — não conta com fisioterapeuta fora do horário comercial. A nova lei obriga a adequação de toda a rede, o que demanda investimento em contratação de novos profissionais e organização de escálas de plantão.

A promulgação da lei de fisioterapeutas 24h é uma das decisões mais relevantes da ALEMA na área da saúde nos últimos anos. Ao derrubar o veto do Executivo e garantir a promulgação direta, a Assembleia exerceu de forma exemplar sua função constitucional de freio e contrapeso em relação ao Governo do Estado. O fato de a matéria ter sido vetada sugere que o Executivo avaliou o custo de implementação como elevado — o que, por si só, indica o impacto real e amplo da medida. Agora, caberá ao Governo e às secretarias de saúde municipais adaptar suas unidades e contratar os profissionais necessários. A fiscalização do cumprimento da lei será papel das vigilâncias sanitárias estadual e municipais. O resultado dependerá da vontade política de aplicar sanções a hospitais descumpridores — tarefa historicamente difícil num estado onde a rede hospitalar privada tem forte influência sobre a política local.

Fonte: Agência Assembleia / ALEMA