Governo Publica MP e Cria Subsídio de até R$ 0,89 por Litro para Conter Alta da Gasolina Provocada pela Guerra

ECONOMIA • 13 de maio de 2026

Governo Publica MP e Cria Subsídio de até R$ 0,89 por Litro para Conter Alta da Gasolina Provocada pela Guerra

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para conter a alta dos combustíveis no país. Por meio da Medida Provisória nº 1.358/2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o governo autoriza a concessão de uma subvenção econômica direta a produtores e importadores de gasolina e diesel, com o objetivo de impedir que toda a alta internacional do petróleo seja repassada ao consumidor final nos postos de combustíveis.

Quando a empresa paga o valor de tributo, o governo devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis. Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.

Como Funciona o Mecanismo e Quanto Custa ao Governo

O subsídio funciona como um cashback tributário. Na prática, as refinarias e importadoras continuam recolhendo normalmente os tributos federais incidentes sobre os combustíveis — PIS, Cofins e Cide — e, em seguida, recebem de volta esse valor como subvenção, paga pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O teto do subsídio é de R$ 0,8925 por litro de gasolina — equivalente à soma dos tributos de PIS, Cofins e Cide atualmente cobrados. Para o diesel, o teto é de R$ 0,3515 por litro, tributação que já estava suspensa desde março pela MP nº 1.340 e que será mantida após seu vencimento em maio. Na prática, o governo pretende começar com um subsídio de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro de gasolina, com os valores definitivos a serem fixados por portaria do Ministério da Fazenda nos próximos dias.

O custo estimado ao erário público é de R$ 272 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subsídio aplicado à gasolina, e de R$ 492 milhões mensais para cada R$ 0,10 no diesel. Com o subsídio de R$ 0,40 na gasolina, o impacto total mensal é estimado em R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão. No diesel, o custo da nova subvenção é projetado em R$ 1,7 bilhão por mês. O governo argumenta que a medida tem neutralidade fiscal: a receita federal proveniente de royalties, dividendos e participações do setor petrolífero cresceu na mesma proporção da alta das cotações internacionais do petróleo, compensando os gastos. A subvenção tem validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação pelo Poder Executivo.

A pressão sobre os preços é direta consequência da guerra no Oriente Médio, que fez o barril de petróleo tipo Brent subir de menos de US$ 70 — cotação antes do início do conflito — para mais de US$ 100. A preocupação do governo se intensificou após a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, indicar que um reajuste dos preços nas refinarias era iminente. Esta é a quarta medida adotada pelo governo desde o agravamento do conflito, e a primeira voltada especificamente à gasolina, que até então não havia recebido nenhum tipo de compensação tributária. Para o diesel, o governo já havia adotado subvenções de R$ 1,52 por litro para o importado e R$ 1,12 para o nacional, além do zero de PIS e Cofins e de R$ 330 milhões para o gás de cozinha. Paralelamente à MP, o governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que permitiria usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis em momentos de alta internacional.

A medida chega em momento crítico para a economia brasileira. A gasolina foi o principal item a pressionar a inflação em abril, segundo dados do IBGE, e a perspectiva de um novo reajuste pela Petrobras ameaçava agravar ainda mais o cenário. O mecanismo de cashback tributário, embora tecnicamente consistente, depende de que as empresas beneficiadas repassem integralmente a redução ao consumidor final. Para garantir isso, a ANP recebeu poderes ampliados para fiscalizar e punir a prática de preços abusivos em postos, distribuidoras e importadores, com multas aplicáveis. O desconto também deverá constar nas notas fiscais. A eficácia da política dependerá, em última análise, de que toda a cadeia de distribuição repasse o benefício ao preenchimento dos tanques do trabalhador brasileiro.

Fonte: Agência Brasil / Planalto Federal