CCJ da Alema Aprova PL que Institui Dia Estadual do Mesário e Analisa mais de 20 Proposições em Reunião

ALEMA • 12 de maio de 2026

CCJ da Alema Aprova PL que Institui Dia Estadual do Mesário e Analisa mais de 20 Proposições em Reunião

Foto: Divulgação / Blog do Rogério Silva / ALEMA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou reunião nesta terça-feira (12) e analisou uma pauta extensa composta por mais de 20 proposições, entre Medidas Provisórias e Projetos de Lei Ordinárias e Complementares. Entre as matérias apreciadas, o destaque da sessão foi a aprovação do PL 046/2026, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), que institui o Dia Estadual da Mesária, Mesário e Agentes que prestam serviço à Justiça Eleitoral no Maranhão.

Foi uma reunião que transcorreu com tranquilidade, aprovando itens que estavam na pauta e rejeitando alguns, por inconstitucionalidade. A CCJ cumpre o seu papel de entregar ao plenário aquilo que precisa, que são projetos com os seus pareceres pela aprovação ou pela rejeição. Neto Evangelista, presidente da CCJ da ALEMA.

O PL da Mesária e a Acessibilidade Comunicacional

O PL 046/2026, de autoria da presidente Iracema Vale, tem como objetivo valorizar e reconhecer formalmente os cidadãos que voluntariamente colaboram com o processo eleitoral no estado. Mesárias e mesários são responsáveis por conduzir as seções de votação no dia das eleições, orientá do os eleitores, garantindo o sigilo do voto e assegurando que o pleito transcorra com ordem e legitimidade. Trata-se de um trabalho cívico fundamental, realizado em caráter voluntário por milhares de cidadãos maranhenses a cada ciclo eleitoral. A instituição de um dia específico no calendário oficial do estado para homenagear esses agentes representa um reconhecimento do papel insubstituível que desempenham na construção da democracia.

Também figurou na pauta o PL 054/2026, de autoria do deputado Neto Evangelista (MDB), presidente da própria CCJ. A proposta dispõe sobre a promoção da acessibilidade comunicacional por meio da instalação de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos. A CAA abrange um conjunto de recursos, estratégias e técnicas que complementam ou substituem a comunicação convencional, incluindo instrumentos visuais contendo símbolos, pictogramas ou imagens que auxiliam na expressão e compreensão de pessoas com dificuldades ou impedimentos de comunicação. A proposta amplia o acesso de pessoas com deficiência aos espaços e serviços públicos do Maranhão, em linha com os princípios de inclusão e acessibilidade que orientam a legislação brasileira.

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista e contou com a participação dos deputados Arnaldo Melo (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PSB) e João Batista Segundo (PL). Ao fim da sessão, Evangelista destacou o caráter equilibrado dos trabalhos, pontuando que a CCJ também rejeitou algumas propostas por inconstitucionalidade, demonstrando o rigor técnico-jurídico que norteia as deliberações do colegiado. A CCJ é a principal comissão permanente da ALEMA e tem como função analisar a constitucionalidade e a legalidade de todas as proposições antes de sua votação em plenário, funcionando como filtro essencial para a qualidade legislativa da Casa.

A aprovação do PL do Dia da Mesária pela CCJ chega em momento simbolicamente relevante: 2026 é um ano eleitoral, com governadores, deputados estaduais e federais, senadores e o presidente da República sendo escolhidos em outubro. No Maranhão, o processo exigirá a mobilização de milhares de mesários e agentes eleitorais em centenas de seções de votação espalhadas por todos os 217 municípios do estado. Reconhecer legalmente esses cidadãos com uma data comemorativa própria é um gesto de valorização democrática que fortalece a cultura cívica e incentiva a participação voluntária no processo eleitoral. Aprovada na comissão, a proposta ainda precisará ser votada no plenário da ALEMA antes de se tornar lei estadual, mas o sinal positivo da CCJ é um passo significativo nessa direção.

Fonte: Blog do Rogério Silva / ALEMA