Governo do Estado arrecada R$202 milhões através do REFIS

Em 2024, através do Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (REFIS) os maranhense tiveram a oportunidade de regularizar débitos fiscais o que resultou em R$ 202,7 milhões recuperados aos cofres públicos do Estado. O programa abrangeu débitos de ICMS, IPVA, ITCD e de natureza não tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa, até 2023. Com duração de quatro meses e descontos de multas e juros entre 60% e 100%, o Refis atraiu 121.435 contribuintes, sendo R$ 66 milhões pagos à vista e R$ 136,7 milhões parcelados.

O secretário de Fazenda, Marcellus Alves, destacou que o programa foi essencial para a regularização fiscal, permitindo que os contribuintes quitassem débitos sem multas e juros. Com isso, eles podem emitir certidões negativas, sair de cadastros restritivos como Serasa e participar de licitações públicas. O governo também prorrogou o prazo do Refis para ampliar a adesão, reforçando a importância da medida para a arrecadação estadual e a regularização dos tributos.

Fonte:https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=8445 Foto: google imagens