Dino no STF, Moraes no Maranhão: As Seis Decisões que Redesenharam o Poder Político no Estado

POLÍTICA MARANHÃO • 22 de março de 2026

Dino no STF, Moraes no Maranhão: As Seis Decisões que Redesenharam o Poder Político no Estado

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Desde que o ex-governador Flávio Dino tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2024, ao menos seis decisões judiciais de grande impacto interferiram diretamente no cenário político do Maranhão. As medidas, em sua maioria assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, atingiram aliados do governador Carlos Brandão em cargos estratégicos, reequilibraram disputas de poder em órgãos estaduais e, mais recentemente, alcançaram a imprensa local — com a autorização de busca e apreensão contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, acusado de perseguir o próprio Dino. O mapa dessas intervenções revela como a chegada de um ex-governador ao Supremo transformou o Maranhão em território de interesse judicial permanente.

As seis decisões: (1) Busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo, acusado de perseguição a Dino (março/2026). (2) Afastamento do procurador-geral do estado Valdênio Caminha por descumprimento de ordem judicial (agosto/2024). (3) Afastamento da presidência da EMAP e de cargos na Secretaria de Infraestrutura e na Maranhão Parcerias (outubro/2024). (4) Exoneração de aliados do governador na Assembleia Legislativa por vínculos familiares incompatíveis com a legislação (dezembro/2024). (5) Suspensão da nomeação de um irmão do governador para secretaria estadual (dezembro/2024). (6) Vedação a novas nomeações em diferentes esferas de poder ligadas ao grupo político investigado.

O Caso do Blogueiro e a Fronteira Entre Jornalismo e Perseguição

O episódio mais recente e mais polêmico da série ocorreu em 10 de março de 2026, quando agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do blogueiro Luís Pablo, em São Luís. De acordo com a investigação, que contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o blogueiro teria monitorado sistematicamente os deslocamentos do veículo oficial utilizado pela equipe de segurança de Dino e seus familiares durante visitas ao Maranhão, publicando reportagens sobre o suposto uso irregular do automóvel, que pertence ao Tribunal de Justiça do estado. A decisão de busca foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após redistribuição do caso que havia sido inicialmente enviado ao ministro Cristiano Zanin.

O STF sustentou que o uso do veículo estaria vinculado a protocolos de segurança institucional e que a investigação apura a possível existência de monitoramento irregular dos deslocamentos do ministro. O blogueiro, por sua vez, emitiu nota afirmando aguardar acesso ao processo e reafirmando seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo e com a liberdade de imprensa. O caso acendeu o debate no Maranhão sobre os limites entre a apuração jornalística de interesse público e a conduta passível de enquadramento criminal como crime de perseguição — tema sensível em um estado onde a imprensa independente historicamente enfrenta pressões de diferentes grupos políticos.

Afastamentos, Exonerações e o Impacto no Governo Brandão

As cinco decisões anteriores revelam um padrão consistente de intervenção judicial nos quadros do governo estadual. Em agosto de 2024, o afastamento do procurador-geral Valdênio Caminha — indicado pelo próprio governador — com proibição de ocupar qualquer outro cargo público foi o primeiro grande sinal de que o Maranhão estaria sob observação redobrada. A justificativa formal foi o descumprimento de ordens judiciais relacionadas a suposto nepotismo cruzado no funcionalismo estadual. Em outubro, o alcance das medidas se ampliou para órgãos estratégicos como a EMAP, porto essencial para o escoamento da produção agrícola do estado, e para a Maranhão Parcerias, braço do governo na atração de investimentos privados. Em dezembro, novas determinações chegaram à própria Assembleia Legislativa e ao núcleo familiar do governador, com a suspensão da nomeação de um irmão de Carlos Brandão para cargo em secretaria estadual.

O conjunto das seis decisões precisa ser lido dentro de um contexto político mais amplo. O Maranhão vive uma transição de poder delicada: Carlos Brandão governa com o apoio declarado de Flávio Dino, seu antecessor político, mas enfrenta pressões de grupos que antes integravam o campo dinista e hoje disputam espaço na arquitetura de poder do estado. A chegada de Dino ao STF criou uma nova variável nessa equação — a possibilidade de que disputas políticas locais encontrem repercussão em decisões judiciais federais. Não há, nos fatos disponíveis, nenhum elemento que indique motivação política direta nas decisões de Moraes. Mas o impacto político de cada uma delas é inegável e tem sido explorado de forma intensa tanto pelos aliados quanto pelos adversários do governador nas disputas que antecedem as eleições de outubro.

A sequência de decisões que atravessou o cenário político maranhense desde fevereiro de 2024 expõe uma vulnerabilidade estrutural que não é exclusiva do Maranhão, mas que no estado assume contornos particulares: quando um ex-governador torna-se ministro do STF, a linha que separa sua história política local de sua atuação como magistrado federal torna-se objeto permanente de escrutínio. As decisões em questão foram tomadas por Moraes, não por Dino — o que, formalmente, desfaz qualquer vínculo direto. Mas a coincidência de alvos — aliados do governo que sucedeu ao de Dino — alimenta interpretações que nenhum desmentido formal consegue extinguir completamente. O que está em jogo, em última análise, não é apenas o equilíbrio de forças no Maranhão, mas a questão de como o Judiciário federal e o poder político local se relacionam em estados onde figuras de projeção nacional deixaram raízes profundas.

Fonte: Jornal Pequeno / Agência Brasil