CCJ da Assembleia aprova o Programa CNH Social e a medida segue para o plenário

Alema

O Programa CNH Social (Medida Provisória 507/2025) teve aprovação do CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, ampliando as chances de emprego e mobilidade social. Durante a votação, os deputados destacaram a relevância da medida para jovens e trabalhadores em situação de vulnerabilidade, ressaltando seu impacto como oportunidade de inclusão e melhoria de vida.

Na mesma reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 433/2025, de autoria do deputado Júlio Mendonça, que institui a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no Maranhão. A proposta determina que estabelecimentos comerciais comuniquem as autoridades em até 24 horas quando houver indícios de exploração, fortalecendo o combate a crimes contra menores. Ambos os projetos seguem agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte:https://www.al.ma.leg.br/sitealema/ccj-da-parecer-favoravel-a-medida-provisoria-que-institui-cnh-social-no-maranhao/

Foto: reprodução Alema