CCJ aprova MP que amplia benefícios do programa Maranhão Livre da Fome
- Cachorrão
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão apreciou e deu parecer favorável à Medida Provisória nº 521/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 12.502, responsável por instituir o programa “Maranhão Livre da Fome”. A proposta tem como objetivo aperfeiçoar a iniciativa voltada à redução da pobreza, ao combate à insegurança alimentar e à interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.
Entre as principais mudanças destacadas pelo relator, deputado Neto Evangelista, estão o aumento do benefício de R$ 200 para R$ 300, um adicional de R$ 100 para pessoas com deficiência, complementação de renda para famílias que permanecem na extrema pobreza e incentivo financeiro de R$ 200 para beneficiários que concluírem cursos de capacitação. Segundo o governo, as medidas buscam recompor o poder de compra das famílias diante da alta dos preços e garantir o mínimo existencial, em consonância com a Constituição. O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância do fortalecimento do programa e a expectativa de aprovação da MP em plenário.
Foto: reprodução Alema
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