Assembleia aprova MP 501/2025 que amplia serviços estaduais
- Cachorrão
- 19 de set.
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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória nº 501/2025, que amplia serviços prestados por órgãos estaduais e agora segue para promulgação. Entre as principais medidas está a expansão da Casa da Mulher Maranhense (CMM) para as 18 regionais do estado, oferecendo acolhimento e apoio especializado a mulheres em situação de violência, com a presença de Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha. O deputado Neto Evangelista destacou a relevância da iniciativa diante dos altos índices de violência contra mulheres e reforçou que a medida também fortalece o Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em São Luís, Caxias e Pedreiras, atendendo a demandas levantadas pelo Orçamento Participativo.
Além de beneficiar mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade social, a MP reforça a atuação da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL). O governador Carlos Brandão justificou a proposta ressaltando a necessidade de reestruturação organizacional para que a Administração Pública possa atuar com mais qualidade, presteza e eficiência. Segundo ele, a atualização da estrutura de secretarias e órgãos estaduais busca garantir o aperfeiçoamento contínuo das atividades, assegurando a efetividade do interesse público.
Foto: reprodução Alema
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