ALEMA Aprova MP que Cria Residência Universitária Gratuita para Estudantes em Vulnerabilidade na Grande São Luís

ALEMA • 21 de março de 2026

ALEMA Aprova MP que Cria Residência Universitária Gratuita para Estudantes em Vulnerabilidade na Grande São Luís

Foto: Agência Assembleia / ALEMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória nº 530/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Residência Universitária do Estado do Maranhão. A medida cria vagas de moradia estudantil gratuita e de qualidade para graduandos e pós-graduandos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições de ensino superior públicas ou privadas situadas na Região Metropolitana de São Luís. O programa representa um passo concreto na agenda de permanência estudantil do governo Carlos Brandão e responde a uma demanda histórica de jovens oriundos do interior do estado que enfrentam dificuldades financeiras para se manter na capital durante a graduação.

O que prevê a MP 530/2026: moradia estudantil gratuita para alunos de graduação e pós-graduação em instituições públicas ou privadas da Grande São Luís | Permanência inicial de até 12 meses, renovável enquanto o estudante mantiver a eligibilidade | Seleção periódica com ampla publicidade | Vaga pessoal, temporária e intransferível | Gestão a cargo da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) | Foco em estudantes oriundos do interior e famílias de baixa renda.

O Problema que a MP Busca Resolver: Evasão e Desigualdade de Acesso

O Maranhão é um dos estados com maior índice de evasão do ensino superior no Brasil. Jovens que deixam cidades do interior para estudar em São Luís enfrentam custos elevados com moradia, transporte e alimentação que frequentemente ultrapassam a capacidade financeira das famílias. Sem suporte, muitos abandonam os cursos antes da conclusão — um desperdício humano e econômico que compromete a formação de mão de obra qualificada no estado. A Residência Universitária é uma resposta direta a esse ciclo. Ao garantir moradia gratuita e de qualidade, o estado cria as condições materiais para que o estudante se dedique aos estudos sem a pressão constante das despesas básicas. O governador Carlos Brandão enfatizou o carter de inclusão da medida ao justificar a urgência da MP: o programa se dirige especialmente a jovens oriundos do interior e de famílias de baixa renda, que historicamente têm menos condições de permanecer na capital.

A inclusão das instituições privadas no escopo da medida é um detalhe relevante. A maior parte dos estudantes maranhenses de baixa renda que chegam a São Luís ingressa em faculdades particulares por meio de programas como o ProUni e o FIES. Se o programa de residência atendesse apenas universidades públicas — como é comum em políticas de assistência estudantil —, uma parcela expressiva desse público ficaria de fora. A ampliação para a rede privada demonstra uma compreensão mais realista do perfil dos estudantes que mais precisam de suporte para permanecer na graduação. A seleção periódica com ampla publicidade também é um elemento positivo: evita que as vagas sejam distribuídas de forma opaca ou mediante critérios pouco transparentes, prática comum em programas assistenciais estaduais.

Desafios de Implementação e o Papel da SEGOV

A gestão do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), o que centraliza as decisões operacionais no núcleo do Executivo estadual. Essa escolha agiliza a implementação, mas também exige que a secretaria desenvolva estrutura própria para o gerenciamento das vagas, critérios de seleção, renovação e fiscalização. A MP não detalha o número de vagas, os locais das residências ou os valores envolvidos — aspectos que deverão constar do regulamento a ser publicado pelo Executivo após a sanção. A permanência inicial de 12 meses renovável cria um mecanismo flexível, mas a definição clara dos critérios de renovação e de saída do programa será essencial para garantir que as vagas rodem e que estudantes recém-ingressantes também tenham acesso à benefício.

A sessão plenária de quinta-feira também aprovou outras três MPs do Executivo. Além da Residência Universitária, foram aprovadas a MP 528/2026, que autoriza a distribuição de tablets para estudantes do IFMA; a MP 531/2026, que dispõe sobre revisão de benefícios do funcionalismo público estadual; e a MP 532/2026, que estabelece normas para regularização fundiária urbana de conjuntos habitacionais da Cohab, regularizando a situação dominial de famílias que vivem em áreas sem titulação formál. Foi uma das sessões com maior volume legislativo do ano, com impacto nas áreas de educação, tecnologia, serviço público e habitação.

A criação da Residência Universitária pelo governo do Maranhão é uma medida bem-vinda e estruturante. O desafio histórico não tem sido a ausência de políticas de acesso ao ensino superior — o ProUni, o FIES e o ENEM já ampliaram consideravelmente a porta de entrada. O gargalo real é a permanência: a capacidade do estudante de baixa renda de concluir a graduação sem abandonaá-la por pressão financeira. A MP 530/2026 ataca esse gargalo diretamente. O sucesso do programa dependerá do número de vagas oferecidas, da localização das residências em relação aos campi universitários e da qualidade da gestão. Se implementado com seriedade, o Programa de Residência Universitária pode se tornar um dos legados mais concretos da atual gestão estadual na área de educação.

Fonte: Agência Assembleia / ALEMA / al.ma.leg.br