A presidente da Alema, Iracema Vale, comenta sobre decisão do ministro Flávio Dino sobre ação no STF

Em Nota divulgada hoje, 06 de agosto, e em sessão, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, comentou acerca do despacho do ministro Flávio Dino, do STF, que negou a participação de uma advogada no processo sobre a composição do TCE-MA por ela não atender aos requisitos legais mínimos para atuar como amicus curiae. A Procuradoria da Assembleia avalia recorrer, questionando a ausência de sanção por litigância de má-fé, já que a atuação da advogada foi considerada abusiva e de cunho político. A remessa de informações feita pelo ministro sobre as alegações da advogada é procedimento padrão e não implica julgamento de mérito. O foco real da situação, no entanto, é o atraso na nomeação de dois conselheiros do TCE-MA, causado por manobras políticas que comprometem o funcionamento do tribunal e, consequentemente, o controle das contas públicas e os interesses da população.

Confira trecho da sessão e entrevista abaixo:

Fonte:https://www.al.ma.leg.br/sitealema/nota-assembleia-se-pronuncia-sobre-decisao-do-ministro-flavio-dino-em-acao-no-stf/

Foto: reprodução Alema