TSE Julgará Recurso de Claudio Castro em 2 de Junho: Eleições Diretas ou Indiretas no Rio em Jogo

POLÍTICA BRASIL • 1 de junho de 2026

TSE Julgará Recurso de Claudio Castro em 2 de Junho: Eleições Diretas ou Indiretas no Rio em Jogo

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima segunda-feira, 2 de junho, o julgamento do recurso impetrado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro contra a decisão que o condenou à inelegibilidade até 2030. O desfecho do julgamento terá impacto direto sobre o futuro político fluminense: caberá ao TSE — e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal (STF) — definir se o estado realizará eleições diretas ou indiretas para escolher o governador que cumprirá o mandato-tampão.

O Supremo Tribunal Federal aguarda o desfecho no TSE para decidir se o Rio de Janeiro terá eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão do governo estadual.

Condenação, renúncia e a disputa no Supremo

A situação política no Rio de Janeiro ganhou contornos dramáticos em março de 2026. No dia 23 daquele mês, o TSE condenou Claudio Castro à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão, ou seja, o período que restaria do mandato de governador interrompido pela perda do cargo.

O PSD, partido de Castro, recorreu ao STF defendendo que o processo fosse resolvido por eleições diretas — ou seja, pelo voto popular. Contudo, o próprio ex-governador antecipou um movimento que surpreendeu o cenário político: antes mesmo do prazo final, Castro renunciou ao mandato sob o argumento de cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para candidatos ao Senado Federal nas eleições de outubro de 2026.

A manobra foi amplamente interpretada como uma estratégia para forçar a realização de eleições indiretas, já que a renúncia antes do julgamento de mérito poderia alterar os critérios que determinariam o tipo de eleição. No modelo indireto, a escolha do governador interino seria feita exclusivamente por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — uma arena em que o PSD detém maior influência do que teria em uma disputa popular.

Desde a saída de Castro, o cargo de governador do Rio de Janeiro vem sendo exercido de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto de Castro. A situação se tornou possível porque a linha sucessória normal do estado se encontra desfalcada: o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando o Rio sem segundo na hierarquia executiva.

O STF, por sua vez, já apresenta placar preliminar favorável às eleições indiretas por 4 votos a 1, mas aguarda o posicionamento definitivo do TSE para então proferir sua decisão final. O julgamento de segunda-feira (2) no TSE será, portanto, o passo imediato que definirá o encaminhamento constitucional da crise política fluminense.

A crise política no Rio de Janeiro expõe a fragilidade de mecanismos de sucessão executiva nos estados e levanta um debate crucial sobre os limites entre a reforma do sistema eleitoral e a garantia da participação popular. A decisão do TSE em 2 de junho servirá como precedente para situações similares em outros estados do Brasil, em um ano eleitoral que já se mostra carregado de disputas jurídicas e manobras institucionais. Independentemente do resultado, o Rio de Janeiro seguirá como epicentro de uma das mais complexas crises de governabilidade do país nas últimas décadas.

Fonte: Agência Brasil