TJMA Libera Empréstimo de R$ 1,3 Bilhão do Governo do Maranhão Após Presidente do Tribunal Suspender Liminar

POLÍTICA MARANHÃO • 3 de junho de 2026

TJMA Libera Empréstimo de R$ 1,3 Bilhão do Governo do Maranhão Após Presidente do Tribunal Suspender Liminar

Foto: Reprodução / Jornal Pequeno

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta quarta-feira (3) a liminar que havia bloqueado a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Maranhão. A decisão libera o Estado para retomar os procedimentos administrativos necessários à conclusão da operação financeira autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026, abrindo caminho para que o governo avance em obras e investimentos que estavam paralisados.

Em análise preliminar, Duailibe não encontrou elementos capazes de comprovar as acusações de mau uso do dinheiro público. Destacou ainda que a operação possui autorização legal aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Como surgiu o bloqueio

A operação de crédito havia sido interrompida por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que atendeu a um pedido apresentado em ação popular movida pelo advogado e ex-deputado estadual Rodrigo Lago. A Justiça havia determinado a paralisação da operação e proibido a utilização dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao Estado. O bloqueio gerou preocupação no governo estadual, que recorreu imediatamente ao TJMA argumentando que a medida colocava em risco projetos prioritários e aumentava custos públicos pela interrupção de contratos e serviços em andamento.

Ao analisar o recurso do Executivo estadual, o desembargador Duailibe considerou que manter a medida poderia provocar impactos relevantes na gestão pública, especialmente em áreas ligadas à infraestrutura e à execução de obras previstas no planejamento do governo. O Maranhão argumentou que a operação não representa ampliação do endividamento estadual, mas sim a recomposição de recursos que deixaram de ser liberados em um contrato anterior firmado com o Banco do Brasil, cuja execução foi afetada por questões relacionadas ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

A defesa do Executivo também sustentou que não existem irregularidades na destinação dos recursos e que a suspensão anterior não teve relação com problemas de gestão financeira, mas com o cumprimento de metas fiscais exigidas pelo programa federal. Outro argumento relevante foi a situação fiscal do Estado: o Maranhão mantém classificação “A” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pela União para avaliar a saúde financeira dos estados e sua capacidade de assumir novas operações de crédito. Duailibe citou expressamente esse dado em seu despacho como elemento que reforça a viabilidade da operação.

Com a revogação da liminar, o Governo do Maranhão volta a ter autorização para avançar na contratação do financiamento até que a ação judicial tenha julgamento definitivo. A decisão, no entanto, não encerra o processo: a ação popular continua em tramitação e poderá resultar em novos desdobramentos. O desfecho definitivo dependerá da análise do mérito pelo Judiciário, o que manterá a operação sob escrútinio público nos próximos meses.

A decisão do presidente do TJMA revela a tensão que pode surgir entre instrumentos de controle social — como a ação popular — e a gestão financeira dos governos estaduais, especialmente em operações de grande porte. A liberação do empréstimo representa um alento para o governo Brandão, que busca manter o ritmo de investimentos em infraestrutura. Mas o episódio também acende um alerta: com as eleições de 2026 se aproximando, qualquer operação financeira de grande vulto tende a se tornar terreno fértil para disputas políticas e judiciais, exigindo do Executivo estadual ainda mais transparência na aplicação dos recursos.

Fonte: Jornal Pequeno