STF retoma julgamento da Ficha Limpa; voto de Gilmar Mendes reabre disputa sobre prazos de inelegibilidade

POLÍTICA BRASIL • 12 de setembro de 2026

STF retoma julgamento da Ficha Limpa; voto de Gilmar Mendes reabre disputa sobre prazos de inelegibilidade

Foto: Antônio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento que discute a validade das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A retomada ocorreu com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo em junho, interrompendo a análise que corria em ambiente virtual.

Mendes votou a favor da validade das alterações aprovadas pelos parlamentares, indo na direção contrária ao entendimento até então predominante na Corte. Antes de seu voto, o placar estava em 2 a 0 contra as mudanças, com os votos da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e do ministro Luiz Fux.

Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 1 contra as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa.

O que está em jogo no julgamento

A ação em análise foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade e pede a derrubada da Lei Complementar 219, sancionada em 2025. A norma promoveu duas mudanças centrais na Ficha Limpa. A primeira unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados repetidamente por improbidade administrativa. A segunda alterou o marco inicial da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade aplicado a condenados: pelo texto aprovado pelo Congresso, a contagem passaria a começar a partir da condenação, e não mais depois do cumprimento da pena, como ocorre hoje.

Em seu voto, Gilmar Mendes propôs ainda uma modulação de efeitos, com prazo de 18 meses para o retorno à redação original das regras. Segundo o ministro, esse intervalo permitiria que o próprio Congresso reapreciasse a matéria antes que a mudança nas regras produzisse efeitos definitivos.

A discussão tem peso direto sobre a disputa eleitoral de 2026. Caso as alterações sejam consideradas válidas, três candidaturas hoje contestadas na Justiça Eleitoral poderiam ser destravadas: a do ex-governador José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, a de Eduardo Cunha à Câmara dos Deputados por Minas Gerais, e a de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.

Após a divulgação do voto de Mendes, o ministro Flávio Dino pediu destaque do julgamento. Na prática, isso significa que a análise deixará de correr em plenário virtual e passará a ser feita presencialmente, em sessão física do STF. Ainda não há data definida para essa nova etapa do julgamento.

Análise: O pedido de destaque de Flávio Dino muda o tom da disputa dentro do Supremo. Ao tirar o caso do ambiente virtual, a Corte sinaliza que o tema exige debate mais aberto entre os ministros, provavelmente por causa do impacto direto sobre candidaturas já em análise pela Justiça Eleitoral a menos de um mês das eleições de 2026. A proposta de modulação de Gilmar Mendes também indica um caminho de meio-termo, que devolveria a palavra final ao Congresso sem necessariamente validar de forma permanente as mudanças de 2025. Com o julgamento agora sem prazo certo para ser retomado, a incerteza sobre as candidaturas de Arruda, Cunha e Garotinho deve se estender pelas semanas decisivas da campanha.

Fonte: Agência Brasil