STF Autoriza Repasse Bilionário do Fundef ao Maranhão: Professores e Educação Pública Serão os Grandes Beneficiários

POLÍTICA MARANHÃO • 2 de junho de 2026

STF Autoriza Repasse Bilionário do Fundef ao Maranhão: Professores e Educação Pública Serão os Grandes Beneficiários

Foto: Jornal Pequeno

O Supremo Tribunal Federal deu um passo decisivo para encerrar uma espera de anos de milhares de profissionais da educação maranhense. Na segunda-feira (1º), o presidente do STF, Edson Fachin, assinou despacho autorizando a transferência de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) ao Estado do Maranhão, em montante que supera R$ 1,88 bilhão. A decisão representa um avanço concreto no processo de execução judicial que discute os repasses da União ao estado, acumulados ao longo das décadas em que o fundo esteve em vigor.

Mais de R$ 1,132 bilhão serão destinados ao pagamento de abono para professores e profissionais do magistério; outros R$ 754,7 milhões irão para investimentos diretos na rede estadual de ensino.

O que diz a decisão do STF

O despacho assinado por Fachin diz respeito à Ação Cível Originária (ACO) 661, processo que trata da execução judicial dos repasses da União ao Maranhão referentes ao extinto Fundef. O relator do caso, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência da Corte justamente para viabilizar a transferência da terceira parcela dos valores incontroversos e da primeira parcela do acordo já homologado. A Caixa Econômica Federal foi ordenada a realizar a operação em caráter de urgência, por meio de transferência eletrônica para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão.

A divisão dos recursos segue a legislação que regulamenta a destinação dos precatórios do Fundef. Do total autorizado, 60% serão destinados aos profissionais do magistério na forma de abono. Os 40% restantes deverão ser aplicados em ações de manutenção, custeio e desenvolvimento da rede pública estadual de ensino. Trata-se de uma injeção de recursos de grande impacto tanto para os trabalhadores da educação quanto para a infraestrutura das escolas maranhenses.

Após a decisão, o governador Carlos Brandão informou que o estado aguarda apenas a efetiva liberação dos recursos para divulgar o calendário de pagamento dos beneficiários. Segundo Brandão, a administração estadual já trabalha nos procedimentos internos para garantir o cumprimento integral da destinação legal dos valores. A expectativa é que o cronograma seja publicado nos próximos dias, encerrando um período de incertezas para educadores que aguardam essa regularização há anos.

O Fundef foi um fundo contábil criado em 1996 com o objetivo de redistribuir recursos vinculados à educação entre os estados e municípios, priorizando o ensino fundamental. Ao longo de sua vigência, o Maranhão acumulou créditos junto à União em razão de divergências no cálculo dos repasses. Com a extinção do fundo em 2007, o processo de acerto das contas foi parar no Judiciário, onde tramitou por anos até as recentes decisões do STF que permitiram o pagamento parcial e progressivo dos valores devidos.

A autorização do STF representa mais do que um ato burocrático: é o reconhecimento de uma dívida histórica do governo federal com o Maranhão e com os profissionais que sustentaram a educação pública do estado por décadas. A chegada desses recursos representa uma oportunidade real para qualificar a rede escolar e recompensar uma categoria que, por muito tempo, trabalhou sem a contrapartida financeira que lhe era devida. Caberá ao governo estadual garantir que os pagamentos cheguem com agilidade e transparência a cada beneficiário.

Fonte: Jornal Pequeno