Semfaz alerta que dívidas podem excluir empresas do Simples Nacional em 2026

Segunda noticiado pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís (SEMFAZ), Empresas de São Luís enquadradas no Simples Nacional correm o risco de serem excluídas do regime a partir de janeiro de 2026 caso não regularizem suas pendências com a Prefeitura até 31 de dezembro de 2025. A Semfaz alerta que as dívidas, que incluem não apenas o ISS, mas também IPTU e outras taxas municipais, devem ser quitadas ou negociadas por meio do Sistema Tributário Municipal ou em postos de atendimento presencial. A regularização pode ser feita via parcelamento, desde que a primeira parcela seja paga, e os contribuintes serão notificados em breve pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Segundo a legislação, empresas com débitos junto ao INSS ou às Fazendas Públicas não podem permanecer no Simples Nacional, que oferece vantagens como redução da carga tributária, menor burocracia e unificação de tributos. A Semfaz está antecipando os avisos para permitir tempo hábil de quitação ou contestação de valores, inclusive com retificações junto à Receita Federal. O superintendente Aured Rodrigues reforça que a perda desses benefícios pode impactar negativamente a gestão e a competitividade dos pequenos negócios locais.

Fonte:https://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/noticia?/480/Empresas_enquadradas_no_Simples_Nacional_devem_regularizar_seus_débitos_

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