Sancionada Lei do Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão

Nesta sexta-feira, dia 24/05, foi sancionada pelo Governador do Maranhão Carlos Brandão a Lei 12.281/2024 da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia, que estabelece o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão, com a finalidade de diminuir no Maranhão os índices de desigualdade econômica e social, segundo Arnaldo Melo (da Frente Parlamentar) a lei sinaliza um futuro mais promissor por ser um passo decisivo na direção de um Estado mais desenvolvido.

Nesse sentindo, o Pacto Estadual terá como base dez pilares com o objetivo de eliminar as condições de miséria no Maranhão, dentre os quais há: erradicação da pobreza e extrema pobreza; combate ao trabalho infantil e escravo; ampliação do acesso à educação; melhoria do acesso ao sistema público de saúde (SUS); acesso ao ensino superior; dentre outros.

Fonte: https://www.al.ma.leg.br/sitealema/sancionada-lei-que-institui-pacto-estadual-de-combate-a-pobreza-no-maranhao/

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