Saldo nas plataformas de bets cai R$ 652 milhões após proibição; governo orienta saques até segunda-feira

ECONOMIA • 2 de outubro de 2026

Saldo nas plataformas de bets cai R$ 652 milhões após proibição; governo orienta saques até segunda-feira

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

As medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa, as chamadas bets, reduziram em 31% os recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O saldo nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, uma redução de R$ 652,6 milhões.

"Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida." — Dario Durigan, ministro da Fazenda

Movimentação diária foi praticamente interrompida

Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira anterior (25).

Apesar da queda, ainda há R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a retirar os recursos até a próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos. O pedido de saque deve ser feito até as 23h59 desse dia.

Calendário de devolução dos valores

Para quem não sacar o dinheiro a tempo, o governo definiu um cronograma. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso isso não aconteça, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas.

Fiscalização identifica movimentações suspeitas

A fiscalização também identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, esses casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados para investigação caso sejam encontrados indícios de irregularidades.

Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o Ministério da Justiça, cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente. Os ministros informaram que a fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos. Quando forem identificadas operações ilegais, as contas poderão ser bloqueadas e os recursos vinculados a essas atividades poderão ser destinados à segurança pública, após os procedimentos administrativos previstos em lei.

Estrutura de fiscalização é reforçada

O governo também reforçou a estrutura de fiscalização. Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor. A Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.

Disputa chega ao Supremo

O tema também mobilizou o Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta, o ministro Luiz Fux concedeu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre petições em que o setor de bets defende a retomada das apostas online. Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu petição da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que pedem a derrubada da medida provisória.

Em outra frente, a própria AGU defendeu, também nesta sexta, a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram as apostas de quota fixa. A manifestação foi protocolada na ação em que a Procuradoria-Geral da República apontou, em 2024, que as leis não protegem os apostadores. O órgão citou maléficios como o endividamento das famílias, a desproteção de crianças e adolescentes, os impactos na economia formal e um aumento de 140% nos atendimentos do SUS a pessoas com transtornos provocados pelo vício em jogos.

Análise: Os números divulgados mostram que a proibição teve efeito imediato sobre o fluxo financeiro do setor, com a movimentação diária praticamente zerada e quase um terço dos saldos já retirado em uma semana. O principal desafio agora é operacional e jurídico. Do lado operacional, o governo precisa garantir que bilhões de reais em contas de milhões de CPFs sejam devolvidos sem prejuízo aos apostadores, o que explica o calendário detalhado e a participação da Caixa como rede de segurança. Do lado jurídico, o setor recorre ao Supremo, enquanto a AGU sustenta que o modelo anterior era falho, de modo que o resultado dependerá do entendimento do ministro Fux e do plenário. Para o consumidor, a orientação prática é objetiva: sacar os recursos até segunda-feira reduz o risco de depender dos prazos de devolução. Para a economia, resta medir o efeito da medida sobre o consumo das famílias e sobre a arrecadação ligada ao setor.

Fonte: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/movimentacao-das-bets-cai-r-652-milhoes-por-dia-apos-proibicao e https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/agu-pede-ao-stf-que-declare-inconstitucionais-leis-das-bets. Informações sobre o prazo concedido por Fux: Diário da Região — https://www.diariodaregiao.com.br/politica/fux-pede-manifestacao-da-agu-sobre-pedido-para-liberar-bets.1790972791277