Reforma Tributária: especialista detalha impactos e transição para estados e municípios
- Cachorrão
- há 5 horas
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Na última sexta-feira, dia 23 de janeiro, o programa da Rádio Assembleia Em Discussão recebeu o auditor fiscal Nicholas Moreira, que explicou os impactos da Reforma Tributária, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, sobre a União, os estados e, principalmente, os municípios. Ele destacou mudanças estruturais no sistema tributário, como a substituição do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, cuja arrecadação passa a ser distribuída conforme o local de consumo. Segundo o especialista, haverá um período de transição até 2033, com mecanismos de compensação para evitar perdas abruptas de receita, além da criação de um Comitê Gestor Nacional para administrar o novo imposto e do Imposto Seletivo, de competência federal, incidente sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Nicholas Moreira ressaltou que 2026 será um ano de testes e adaptação, sem cobrança efetiva nem penalidades, permitindo que empresas ajustem sistemas e documentos fiscais. A cobrança da CBS e do Imposto Seletivo começa em 2027, enquanto o IBS entra em transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS em 2033. A reforma também torna progressivo o imposto estadual sobre heranças (ITCMD) e amplia a transparência ao consumidor, sem impacto nos preços, já que as informações tributárias constarão nas notas fiscais de forma apenas informativa. O período inicial, segundo o auditor, terá caráter educativo e colaborativo, com flexibilizações para empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais.
Foto: Meiky Braga
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