Moraes Concede Prisão Domiciliar Humanitária a Bolsonaro por 90 Dias com Tornozeleira e Isolamento

POLÍTICA BRASIL • 25 de março de 2026

Moraes Concede Prisão Domiciliar Humanitária a Bolsonaro por 90 Dias com Tornozeleira e Isolamento

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende ao pedido apresentado pela defesa do ex-presidente, que argumentou que o estado de saúde do cliente impossibilita o retorno imediato ao regime prisional. Bolsonaro se recupera de broncopneumonia bacteriana bilateral no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março, quando foi transferido da Papudinha — nome pelo qual é conhecido o 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda — em razão de risco de morte documentado em relatório médico. A domiciliar passa a valer assim que o ex-presidente receber alta hospitalar, prevista para no mínimo esta quarta-feira (25).

Os termos da prisão domiciliar: Prazo inicial: 90 dias, com possibilidade de reavaliação e nova perícia médica | Monitoramento: tornozeleira eletrônica obrigatória | Segurança: agentes da PM farão vigilância da residência para impedir fuga | Visitas permitidas: apenas filhos, médicos e advogados | Comunicação: proibição total de celular, redes sociais e gravação de vídeos, inclusive por intermediários | Entorno: proibição de acampamentos ou aglomerações num raio de 1 km da residência no Condomínio Solar de Brasília | Diagnóstico: broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa | Pena cumprida: 27 anos e 3 meses por cinco crimes contra a democracia.

As Condições da Domiciliar e o Que Muda na Rotina de Bolsonaro

A decisão de Moraes impõe uma série de restrições que configuram um regime de isolamento bastante rígido. O ex-presidente poderá receber apenas seus filhos, médicos e advogados. Está expressamente proibido de usar celular ou qualquer dispositivo com acesso à internet — vedação que se estende ao uso por terceiros em seu nome. Vídeos não poderão ser gravados na residência. No entanto, ao contrário do que ocorria na Papudinha, Bolsonaro não estará atrás de grades: cumprirá a pena em sua casa no Condomínio Solar de Brasília, sob vigilância permanente de agentes da Polícia Militar, responsáveis por garantir que não haja tentativa de fuga. A tornozeleira eletrônica, que havia sido removida após uma tentativa do ex-presidente de violá-la em novembro do ano passado — episódio que culminou em sua prisão —, voltará a ser utilizada.

Moraes também proibiu qualquer tipo de acampamento, manifestação ou aglomeração em um raio de 1 quilômetro da residência do ex-presidente. A medida visa impedir que grupos de apoiadores se concentrem no entorno do condomínio, o que poderia criar riscos à higidez do regime domiciliar e eventuais pressões sobre o cumprimento das restrições. Na decisão, o ministro reconheceu que a Papudinha oferecia condições para atendimento médico — tanto que Bolsonaro foi levado ao hospital prontamente quando apresentou sintomas graves —, mas considerou que, dado o quadro de broncopneumonia e a idade do ex-presidente, 71 anos, o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação completa, conforme a literatura médica sobre o sistema imunológico de idosos.

O Contexto: Da Papudinha ao Hospital e à Decisão do STF

Bolsonaro havia sido preso preventivamente antes mesmo de iniciar o cumprimento da pena, após tentar violar a tornozeleira eletrônica em novembro de 2025. Em seguida, o STF proferiu a condenação definitiva: 27 anos e 3 meses de reclusão por cinco crimes relacionados à trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente passou a cumprir pena no 19° Batalhão da PM, dentro do Complexo da Papuda, em instalações adaptadas — a chamada Papudinha. Na manhã do dia 13 de março, foi transferido às pressas para o Hospital DF Star depois de apresentar febre alta, queda de saturação e outros sintomas respiratórios graves. A médica plantonista havia registrado em relatório ao STF que a transferência ocorreu em razão de risco de morte. O ex-presidente permaneceu na UTI por dez dias antes de ser transferido para um quarto na noite de segunda-feira (23).

No mesmo dia em que Bolsonaro saiu da UTI, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao STF um parecer favorável à concessão da prisão domiciliar humanitária — fator que contribuiu para a decisão de Moraes, proferida nesta terça-feira. A domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após esse período, o ministro reavaliará a situação e poderá solicitar nova perícia médica para decidir sobre a manutenção ou o encerramento do benefício. Não há garantia de que a domiciliar se converterá em regime definitivo: tudo dependerá da evolução clínica de Bolsonaro e das avaliações subsequentes do STF.

A decisão de Moraes representa um ponto de inflexão num caso que acompanha o noticiário político brasileiro há anos. A prisão domiciliar humanitária não é, juridicamente, um benefício de clemência ou absolvição — é uma adaptação das condições de cumprimento de pena por razões médicas, amparada na legislação penal brasileira e nos entendimentos do STF sobre a dignidade da pessoa humana. Para os apoiadores do ex-presidente, a decisão pode ser interpretada como um alívio temporário; para os críticos, o mais importante é que a pena permanece inalterada e as restrições impostas são substanciais. O que fica evidente é que, ao determinar tornozeleira, vigilância policial, proibição de redes sociais e isolamento quase total, o STF buscou garantir que a domiciliar não se transforme num espaço de influência política ou num ponto de mobilização pública. O cenário dos próximos 90 dias definirá os próximos capítulos deste processo.

Fonte: Agência Brasil / STF