Maranhão reúne fiscos estadual e municipais para preparar a gestão compartilhada do IBS, segundo publicação do perfil @magno.work

ECONOMIA • 9 de outubro de 2026

Maranhão reúne fiscos estadual e municipais para preparar a gestão compartilhada do IBS, segundo publicação do perfil @magno.work

Foto: Reprodução / Instagram @magno.work

O Maranhão deu mais um passo na preparação para a Reforma Tributária do consumo. Segundo publicação divulgada nas redes sociais por Magno Vasconcellos, no perfil @magno.work, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) sediou, no dia 6 de outubro, a 3ª Reunião de Integração das Administrações Tributárias Maranhenses para a Gestão Compartilhada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pela Emenda Constitucional 132, o IBS substitui o ICMS e o ISS, e a administração do novo imposto será compartilhada entre estados e municípios.

Quem participou, segundo a publicação

De acordo com o relato, o encontro reuniu secretários e representantes das administrações tributárias municipais de São Luís, Imperatriz, Caxias, Timon e Paço do Lumiar. Também estiveram presentes representantes da própria SEFAZ/MA, do Ministério Público e professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A composição mostra que a discussão não ficou restrita ao fisco estadual e reuniu capitais regionais, municípios de médio porte e instituições de ensino e controle.

Os temas debatidos

Ainda conforme a publicação, os participantes discutiram assuntos considerados fundamentais para o fortalecimento dos fiscos estadual e municipais. Entre eles estão a modernização da fiscalização, o uso de novas tecnologias, a ampliação dos serviços digitais, a autorregularização e a melhoria da assistência ao contribuinte. São pautas que dialogam diretamente com o novo modelo de arrecadação, em que a troca de informações entre os entes federados tende a ganhar peso.

O texto também afirma que houve avanço na construção de um Acordo de Cooperação Interfederativo, na integração de informações e conhecimentos e na formação de um grupo de trabalho voltado à institucionalização do CMIAT. A publicação não detalha o significado da sigla nem o cronograma previsto para essas medidas.

Projeto Município Legal

Outro destaque citado foi a apresentação do Projeto Município Legal, descrito como uma iniciativa voltada ao fortalecimento da administração tributária municipal, com respeito às particularidades e às necessidades de cada município. A publicação não informa, no entanto, prazos, metas ou o número de municípios que serão atendidos.

O contexto da gestão compartilhada do IBS

Para entender a relevância do encontro, é preciso lembrar o desenho da Reforma Tributária sobre o consumo. Pela Emenda Constitucional 132, o IBS substitui o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal, enquanto a CBS substitui tributos federais, formando o chamado IVA dual. Como estados e municípios passam a atuar sobre a mesma base tributária, a administração do IBS será compartilhada, com o Comitê Gestor do IBS, que, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais em 2025, tem composição paritária entre 27 representantes dos estados e 27 dos municípios. A mesma fonte estima que a arrecadação do IBS chegue a cerca de R$ 1,3 trilhão por ano.

Nesse cenário, a articulação local ganha importância prática. Municípios com estruturas fiscais de tamanhos muito diferentes precisarão conversar entre si e com o estado para que a fiscalização, o cadastro e o atendimento ao contribuinte funcionem de forma coordenada.

A mensagem final

Na avaliação registrada na publicação, a Reforma Tributária inaugura uma nova etapa do federalismo fiscal brasileiro, na qual a cooperação entre estados e municípios será fundamental para o sucesso da gestão compartilhada do IBS. O texto afirma ainda que o objetivo vai além de preparar as administrações para um novo imposto: trata-se de construir uma cultura de integração, cooperação e modernização da gestão fiscal no Maranhão, com serviços mais eficientes, transparentes e próximos do cidadão.

Importante registrar que as informações sobre a reunião constam exclusivamente da publicação no Instagram, que adota a primeira pessoa do plural ao relatar a organização do evento. Até o fechamento desta matéria, não foi localizada nota oficial da SEFAZ/MA nem cobertura de outros veículos sobre o encontro.

Análise: A reunião, se confirmada nos termos relatados, sinaliza uma preocupação saudável: a de que a Reforma Tributária não se resolva apenas em Brasília, mas também na rotina das prefeituras. O sucesso do IBS dependerá menos do texto da lei e mais da capacidade de municípios pequenos e grandes arrecadarem, fiscalizarem e atenderem o contribuinte com padrão semelhante. Iniciativas de cooperação entre estado e municípios podem reduzir desigualdades de estrutura, mas só terão efeito se saírem do discurso e ganharem metas, prazos e transparência, o que a publicação ainda não apresenta. Para o contribuinte maranhense, o recado é de atenção: a mudança de imposto virá acompanhada de uma nova forma de se relacionar com o fisco, e quanto mais cedo esse debate for público, melhor.

Fonte: Instagram @magno.work (publicação de 8 de outubro de 2026); contexto: Secretaria de Fazenda de Minas Gerais