Lula sanciona lei que obriga clubes a manter equipe feminina e amplia direitos das atletas

ESPORTE BRASIL • 28 de setembro de 2026

Lula sanciona lei que obriga clubes a manter equipe feminina e amplia direitos das atletas

Foto: lulaoficial/Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, a lei que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A Lei nº 15.522 traz uma série de atribuições para o Estado, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e para os clubes.

"Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior", disse Lula durante a cerimônia de sanção.

Equipes femininas obrigatórias e mesmos direitos do futebol masculino

A lei estabelece que clubes formadores de novos atletas devem manter também uma equipe feminina, e assegura às organizações esportivas formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades formadoras do futebol masculino.

Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas no futebol, o fortalecimento das competições de formação em todas as idades e o apoio à criação e à manutenção de equipes profissionais e de base.

Protocolos contra violência e apoio à formação de talentos

O ministério ainda deverá articular, junto com os clubes e a CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres. Essas medidas de proteção abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e demais mulheres que atuam no futebol.

O ministério também deverá estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes na identificação e formação de novos talentos no futebol feminino, além de apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em outros aspectos do jogo, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.

Mudanças nas Sociedades Anônimas do Futebol

A nova lei também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, um clube que queira se tornar uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino. Segundo o governo, a mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.

O Poder Executivo encaminhou o projeto de lei para o Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro deste ano, o texto concluiu sua tramitação no Legislativo, sendo aprovado na Câmara e no Senado, indo à sanção presidencial.

A sanção no ano que antecede a Copa do Mundo Feminina

A sanção da lei ocorre no âmbito da organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que acontecerá no Brasil em 2027. O texto também prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que deve ser deixado pelo torneio.

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Análise: A sanção da Lei nº 15.522 ocorre em um momento estratégico, a menos de um ano do início da Copa do Mundo Feminina no Brasil, e busca resolver um problema estrutural do futebol feminino brasileiro: a desigualdade de recursos e de direitos em relação ao futebol masculino. Ao obrigar clubes formadores a manter equipes femininas e ao equiparar os benefícios entre as duas modalidades, a legislação tenta romper um ciclo em que a falta de investimento inicial dificultava a profissionalização das atletas. A criação de protocolos contra racismo, discriminação e violência também amplia o escopo da lei para além do campo, alcançando árbitras, treinadoras e demais profissionais do setor. A mudança nas regras das Sociedades Anônimas do Futebol, por sua vez, abre caminho para que investidores possam constituir empresas dedicadas exclusivamente à modalidade feminina, o que pode atrair capital ainda escasso nesse segmento do esporte brasileiro. O desafio, daqui em diante, será a aplicação prática dessas diretrizes pelos clubes e pela CBF, e se o país conseguirá usar a vitrine da Copa do Mundo de 2027 para consolidar avanços que vão além da própria competição.

Fonte: Agência Brasil