Lei de autoria do Dep. Neto Evangelista cria programa de atenção ao autismo
- Cachorrão
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A Lei 12.563/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, já está em vigor no Maranhão e cria o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce. O objetivo é ampliar as chances de identificar atrasos no desenvolvimento infantil desde cedo, assegurando às crianças acesso a protocolos modernos de avaliação e a intervenções baseadas em evidências científicas. O programa será implantado por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis por detectar sinais de atraso e encaminhar os casos para atendimento especializado, mesmo antes de um diagnóstico definitivo. Entre as medidas, estão a distribuição da Cartilha de Marcos do Desenvolvimento para orientar famílias, além da capacitação de profissionais da atenção primária em avaliação e protocolos de intervenção.
A iniciativa também prevê a expansão da rede de atendimento multidisciplinar, com profissionais de áreas como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, por meio de concursos ou parcerias público-privadas. Haverá ainda cooperação com instituições de ensino e pesquisa para atualização constante dos protocolos utilizados. Segundo Neto Evangelista, a proposta fortalece a política pública de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alinhando o Maranhão às melhores práticas internacionais. A lei garante recursos estaduais e apoio às prefeituras, promovendo inclusão, dignidade e mais oportunidades de desenvolvimento para crianças com TEA em todo o estado.
Foto: reprodução Alema
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