Governo publica MP e libera R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de app renovarem frota com juros reduzidos

Economia • 26 de maio de 2026

Governo publica MP e libera R$ 30 bilhões para taxistas e motoristas de app renovarem frota com juros reduzidos

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Diário Oficial da União desta terça-feira (26) traz a publicação da Medida Provisória 1.362/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo em todo o Brasil. O ato formal no DOU concretiza o programa Move Brasil — Táxi e Aplicativos, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de maio, em cerimônia realizada em São Paulo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro responsável pela operacionalização das linhas de crédito. A medida provisória já está em vigor e segue para apreciação do Congresso Nacional.

A expectativa do governo federal é que o programa impulsione a comercialização de pelo menos 200 mil veículos em todo o país. Segundo dados do IBGE divulgados no ano passado, quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda mensal média de R$ 2,5 mil — uma categoria que há anos reivindica condições mais acessíveis para renovar a frota.

Um carro que custa R$ 143 mil, financiado em 72 meses, vai permitir que vocês paguem R$ 3 mil de financiamento. Muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Mas com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara. O que vai acontecer é que você estará pagando metade do que pagava e com um patrimônio que será seu. — Presidente Lula, durante o lançamento do programa em São Paulo

Quem pode participar e como se inscrever no Move Brasil

O programa atende motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado no mínimo 100 corridas nesse período, na mesma plataforma. Também têm acesso taxistas registrados e em atividade com regularidade fiscal, além de cooperativas de táxi. Os financiamentos com condições favoráveis são válidos para a compra de veículos novos de até R$ 150 mil, desde que atendam a critérios de sustentabilidade: os modelos precisam ser flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente movidos a etanol, de montadoras habilitadas no Programa Mover.

Para se inscrever, o motorista deve acessar a plataforma gov.br/movebrasil e realizar o cadastro. Em até cinco dias, será informado se está apto a participar. A partir do dia 18 de junho, quem receber a confirmação poderá procurar concessionárias e instituições financeiras parceiras para análise de crédito e assinatura do contrato. Para ampliar o acesso ao crédito, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis ao FGI-PEAC, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES, que oferece cobertura de até 80% do risco de crédito das operações.

Além das linhas de financiamento para veículos de passeio, a medida provisória também traz mudanças regulatórias para mototaxistas, motoboys e entregadores. O texto prevê o fim da exigência de placa vermelha para motofrete, o encerramento da obrigatoriedade de inscrição paga nos Detrans e a eliminação do critério de idade mínima de 20 anos para atuar na atividade. A intenção declarada do governo é reduzir burocracias, diminuir custos e facilitar a formalização de trabalhadores que dependem da motocicleta como ferramenta de trabalho.

O Move Brasil — Táxi e Aplicativos se soma a uma linha já existente do programa, voltada a caminhoneiros, operadores de ônibus e implementos rodoviários, que movimenta R$ 21,2 bilhões em crédito com regras definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Juntos, os programas do Move Brasil superam R$ 51 bilhões em crédito subsidiado para o setor de transporte rodoviário.

A iniciativa representa uma das maiores injeções de crédito direcionado a trabalhadores de plataformas digitais já realizadas no Brasil. Ao permitir que motoristas saíam do aluguel de veículos para a propriedade própria com parcelas acessíveis, o programa tem potencial de elevar a renda líquida dessa categoria e reduzir a informalidade em um setor que movimenta bilhões de reais por ano. O impacto na indústria automotiva também deve ser significativo, com a expectativa de aquecer as vendas de veículos sustentáveis e estimular a descarbonização progressiva da frota de transporte individual no país.

Fonte: Agência Brasil / Senado Federal / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços