Governo cria o Redata para tributação de Data Centers
- Cachorrão
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Atualizado: há 1 dia
No dia 17/09 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que institui o Redata, regime especial de tributação para serviços de data centers, integrado à Política Nacional de Data Centers e à Nova Indústria Brasil. O programa busca fortalecer a transformação digital e setores estratégicos da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas. Com incentivos fiscais, o Redata exige contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento, bem como destinação mínima de serviços ao mercado interno, com benefícios diferenciados para regiões menos desenvolvidas. O governo reservou R$ 5,2 bilhões no PLOA 2026 e estima atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos.
Os incentivos incluem isenção de tributos para equipamentos de TIC e redução de imposto de importação em casos sem produção nacional, mas exigem aportes mínimos em pesquisa, reserva de capacidade para o Brasil e adoção de critérios de sustentabilidade. Empresas que descumprirem as regras perdem os benefícios e ficam impedidas de retornar ao regime por dois anos. O Redata pretende reduzir a dependência de serviços digitais estrangeiros — hoje responsáveis por 60% do processamento de dados nacionais —, equilibrar a balança comercial do setor e posicionar o Brasil como destaque mundial em data centers, aproveitando vantagens como energia renovável competitiva e cabos submarinos já instalados. O regime terá validade de até cinco anos, alinhado à transição da Reforma Tributária.
Foto:Cadu Gomes/VPR
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