Fernando Braide institui política de Naming Rigth visando aumentar arrecadação do estado

Com iniciativa do deputado estadual Fernando Braide, o Projeto de Lei 319/2023, para ampliar a arrecadação do estado sem penalizar a população com a criação de novos impostos ou aumentos já existentes. A matéria prevê que o Governo do Estado conceda à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartida das empresas.

“Precisamos criar e aplicar mecanismos que aumentem a arrecadação do estado, mas que não penalizem a população. Esse é o principal objetivo da política de Naming Rights, que vai gerar receita a partir de ações de publicidade feitas por empresas privadas em espaços públicos”, explicou Fernando Braide.

O Projeto de Lei segue agora para redação final e, na sequência, para sanção do Governo do Estado.