Câmara e Governo fecham acordo: escala 6x1 acaba 60 dias após promulgação da PEC

Política Brasil • 26 de maio de 2026

Câmara e Governo fecham acordo: escala 6x1 acaba 60 dias após promulgação da PEC

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

O governo federal e a Câmara dos Deputados chegaram a um entendimento histórico nesta segunda-feira (25) que determina o fim da escala 6x1 — o regime de seis dias trabalhados para um de folga — em um prazo de 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão Especial e na quinta-feira (28) no Plenário da Câmara.

A construção do acordo encerrou semanas de impasse sobre qual seria o período de transição para as mudanças. Enquanto setores da oposição defendiam um prazo de até dez anos, o texto final prevê que toda a transição aconteça dentro de um ano. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o resultado é fruto do diálogo entre o governo e o Parlamento e, sobretudo, da mobilização dos trabalhadores brasileiros, que há meses pressionam pelo fim da jornada exaustiva.

A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. — Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados

Cronograma de transição da nova jornada de trabalho

A PEC estabelece um escalonamento claro. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passará de 44 horas para 42 horas. No mesmo prazo, o trabalhador passará a ter direito a dois dias de folga por semana, saindo do regime 6x1 para o 5x2 — sem qualquer período de adaptação adicional para essa mudança. Doze meses após a entrada em vigor da emenda, a jornada será reduzida novamente, desta vez de 42 horas para 40 horas semanais, o equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), destacou que, no tocante ao ponto mais aguardado pelos trabalhadores — o fim da escala 6x1 —, não existe período de transição: o benefício entra em vigor imediatamente após os 60 dias da promulgação. Com isso, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de trabalhar 42 horas em, no máximo, cinco dias já a partir desse prazo. A proposta ainda precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso Nacional. Após passar pela Câmara, o texto segue para o Senado, onde o governo solicitou celeridade ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O ministro Luiz Marinho dedicou o acordo às mulheres e aos jovens trabalhadores que encabeçaram o movimento pelo fim da 6x1, afirmando que foram eles os mais impactados pela jornada intensa. Manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais nos últimos meses levaram o debate para as ruas e pressionaram o Legislativo a agir com mais rapidez. O presidente da Câmara também adiantou que o acordo contempla uma proposta paralela para ampliar o número de empregados que os microempreendedores individuais (MEIs) podem contratar, como medida de ajuste para o setor produtivo diante das mudanças na jornada.

Com a aprovação, o Brasil se juntaria ao México, à Colômbia e ao Chile na lista de países latino-americanos que reduziram a carga horária semanal ao longo desta década. Para os trabalhadores brasileiros, o acordo representa o fim de uma realidade que compromete o descanso, a saúde e a vida familiar de milhões de pessoas — e um marco nas relações entre capital e trabalho no país.

Fonte: Agência Brasil