CMN Regulamenta Renovação de Frota: Financiamento de Ônibus e Caminhões com Juros a Partir de 1% ao Ano

ECONOMIA • 19 de maio de 2026

CMN Regulamenta Renovação de Frota: Financiamento de Ônibus e Caminhões com Juros a Partir de 1% ao Ano

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as normas que regulamentam a segunda fase do programa Move Brasil, destinado à renovação de frotas de ônibus e caminhões em todo o país. As novas regras estabelecem condições especiais de financiamento, com taxas de juros a partir de 1% ao ano para determinados perfis de beneficiários, e prazo de até 120 meses para motoristas autônomos quitarem seus financiamentos. O programa é coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem como objetivo modernizar o transporte rodoviário brasileiro, reduzir a idade média da frota e diminuir as emissões de poluentes.

Com as novas regras, os juros médios do programa passaram de 14% ao ano para 11,3% ao ano, tornando o crédito mais acessível para transportadores de todos os portes.

Condições e Taxas do Move Brasil — Fase 2

As condições de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário. Para motoristas autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), as taxas partem de 1% ao ano, com prazo máximo de 120 meses para o pagamento. Empresas de transporte de médio e grande porte podem acessar crédito com taxas de até 5,5% ao ano. A diferenciação busca favorecer os trabalhadores individuais, que historicamente têm mais dificuldade de acesso ao crédito com condições adequadas para a renovação de seus equipamentos.

Um dos requisitos centrais para obter as melhores condições é o sucateamento do veículo antigo. Os beneficiários que entregarem um caminhão ou ônibus velho para destruição garantida receberão acesso às faixas de juros mais baixas. Essa exigência tem dupla finalidade: retirar de circulação veículos mais poluentes e garantir que o crédito subsidiado beneficie quem efetivamente está renovando a frota, e não quem simplesmente deseja adicionar novos veículos ao patrimônio sem abrir mão dos antigos.

O programa também exige que os novos veículos adquiridos estejam em conformidade com o Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), a regulamentação brasileira de controle de emissões. Isso significa que apenas caminhões e ônibus com tecnologia de emissões mais recente — e, portanto, menos poluentes — serão elegíveis ao financiamento diferenciado. A medida está alinhada com os compromissos climáticos do Brasil e com a agenda de descarbonização do setor de transportes.

Impacto no Setor de Transportes

O setor de transporte rodoviário de cargas e passageiros é considerado estratégico para a economia brasileira. O país possui uma das maiores frotas de caminhões do mundo, e boa parte desses veículos está em idade avançada, com maior consumo de combustível e emissão de poluentes. A renovação acelerada dessas frotas pode gerar ganhos de produtividade, redução de custos operacionais para os transportadores e menor impacto ambiental nas rodovias brasileiras.

A queda dos juros médios de 14% para 11,3% ao ano representa uma redução significativa no custo do financiamento. Para um caminhão de R$ 400 mil, por exemplo, a diferença de taxa pode representar economia de dezenas de milhares de reais ao longo de um contrato de dez anos. Esse alívio financeiro é particularmente relevante para os pequenos transportadores, que operam com margens mais apertadas e menor poder de negociação junto às instituições financeiras tradicionais.

O BNDES, responsável pela operacionalização do Move Brasil, deverá disponibilizar as linhas de crédito por meio de agentes financeiros credenciados em todo o território nacional. Os transportadores interessados precisarão apresentar documentação que comprove a propriedade do veículo antigo a ser sucateado, além de atender aos demais critérios de elegibilidade definidos pelo CMN nas novas normas aprovadas. A expectativa do governo é que a segunda fase do programa alcance um número significativamente maior de beneficiários do que a fase inicial.

O segmento de ônibus urbanos e intermunicipais também é contemplado pelo programa. Empresas de transporte público e fretamento poderão se habilitar ao crédito desde que atendam às exigências técnicas e apresentem plano de sucateamento dos veículos substituídos. A modernização dos ônibus tem efeito direto na qualidade do transporte coletivo oferecido à população, com frotas mais novas, mais confortáveis e com menor índice de quebras e paralisações.

Análise: Uma Política com Potencial, mas com Desafios de Execução

A regulamentação do Move Brasil representa um passo concreto do governo federal na modernização do transporte rodoviário, setor que responde por mais de 60% do escoamento de cargas no Brasil. A combinação de taxas de juros diferenciadas, exigência de sucateamento e requisitos ambientais cria um modelo de incentivo que vai além do simples crédito subsidiado: ele estrutura uma política pública com foco em eficiência, sustentabilidade e inclusão produtiva. O sucesso do programa, no entanto, dependerá da capilaridade dos agentes financeiros credenciados e da simplificação burocrática no processo de adesão — dois gargalos históricos que já comprometeram iniciativas semelhantes no passado. Será fundamental monitorar a velocidade de liberação dos recursos e o alcance efetivo junto aos transportadores autônomos, que são o público mais vulnerável e, ao mesmo tempo, o mais estratégico para os objetivos do programa.

Fonte: Agência Brasil