CCJ da ALEMA aprova PL que institui o Dia Estadual da Mesária e do Mesário no Maranhão

ALEMA • 12 de maio de 2026

CCJ da ALEMA aprova PL que institui o Dia Estadual da Mesária e do Mesário no Maranhão

Foto: Reprodução / Blog do Rogério Silva

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) realizou nesta terça-feira (12) uma reunião que analisou mais de 20 proposições, entre Medidas Provisórias e Projetos de Lei Ordinários e Complementares. Entre os destaques da sessão, a aprovação do PL 046/2026, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), que institui o Dia Estadual da Mesária, Mesário e Agentes que prestam serviço à Justiça Eleitoral no estado do Maranhão.

Foi uma reunião que transcorreu com tranquilidade, aprovando itens que estavam na pauta e rejeitando alguns, por inconstitucionalidade. A CCJ cumpre o seu papel de entregar ao plenário aquilo que precisa, que são projetos com os seus pareceres pela aprovação ou pela rejeição. — Deputado Neto Evangelista (MDB), presidente da reunião

PL reconhece o papel dos cidadãos no processo eleitoral

O PL 046/2026, de autoria da deputada Iracema Vale, presidente da ALEMA, tem como objetivo valorizar e reconhecer formalmente os cidadãos que atuam como mesários, mesárias e demais agentes voluntários a serviço da Justiça Eleitoral no Maranhão. Esses cidadãos desempenham papel fundamental no dia das eleições, garantindo o funcionamento correto das seções eleitorais, o suporte aos eleitores e a integridade do processo democrático. A instituição de uma data comemorativa no calendário oficial do estado é uma forma de tornar esse reconhecimento público e duradouro.

O serviço de mesaria é de caráter civilítico e voluntário, realizado por cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliar na organização e no funcionamento das urnas eletrônicas no dia do pleito. Ao todo, cada seção eleitoral conta com um presidente e dois mesários, além de suplentes. Para um estado com a dimensão do Maranhão — e com mais de 140 mil atendimentos registrados no recente período de fechamento do cadastro eleitoral —, o número de agentes necessários para garantir a realização das eleições é bastante expressivo.

Além do PL da mesaía, a CCJ também analisou o PL 054/2026, de autoria do próprio deputado Neto Evangelista (MDB), que dispõe sobre a promoção da acessibilidade comunicacional por meio da instalação de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos. O projeto prevê a disponibilização de instrumentos visuais contendo símbolos, pictogramas ou imagens que auxiliam na expressão e compreensão da comunicação, beneficiando pessoas com deficiências comunicacionais e tornando os espaços públicos mais inclusivos.

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista e contou com a participação dos parlamentares Arnaldo Melo (MDB), Ricardo Arruda (MDB), Júlio Mendonça (PSB) e João Batista Segundo (PL). Os projetos aprovados na CCJ seguem agora para análise pelo plenário da ALEMA, onde passarão pela votação final dos deputados estaduais antes de serem encaminhados para sanção do governador.

A aprovação pela CCJ do PL que cria o Dia Estadual da Mesária e do Mesário representa um gesto simbólico, mas de forte impacto cívico. Em um período em que a democracia é cada vez mais discutida no Brasil, valorizar quem coloca em prática o processo eleitoral à nível local tem um significado que vai além do calendário oficial. A iniciativa da deputada Iracema Vale sinaliza ainda o compromisso do Legislativo maranhense com a consolidação da cultura democrática no estado, aproximando a população das instituições eleitorais e incentivando a participação cidadã nas eleições de 2026.

Fonte: Blog do Rogério Silva