CCJ da ALEMA Aprova PL que Cria o Observatório Maranhense do Feminicídio e Fortalece Combate à Violência contra a Mulher

ALEMA • 11 de abril de 2026

CCJ da ALEMA Aprova PL que Cria o Observatório Maranhense do Feminicídio e Fortalece Combate à Violência contra a Mulher

Foto: Agência Assembleia / J. Cardoso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada na terça-feira (7), a redação final do Projeto de Lei 029/2026, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB). A matéria institui o Observatório Maranhense do Feminicídio e das Tentativas de Feminicídio, ferramenta estratégica que reunirá dados, produzirá análises qualificadas e subsidiará políticas públicas de proteção às mulheres no estado.

Será uma maneira de termos um acompanhamento mais pormenorizado de vários desses casos, catalogando-os e dando amplo acesso, visibilidade e publicidade a esses casos que são, infelizmente, cada vez mais frequentes — deputado Florêncio Neto, vice-presidente da CCJ.

O que prevê o Projeto de Lei 029/2026

O PL 029/2026 tem como finalidade organizar e consolidar informações sobre os feminicídios e tentativas de feminicídio ocorridos no Maranhão. Para isso, o Observatório deverá integrar diferentes bases de dados, produzir relatórios periódicos, estatísticas e mapas territorializados, com recortes de gênero, raça, classe social e outras vulnerabilidades estruturais. O objetivo central é transformar informação em instrumento de política pública, permitindo que o poder público formule, acompanhe e avalie ações baseadas em evidências, e não em estimativas ou dados fragmentados. A relatoria do projeto na CCJ foi do deputado Arnaldo Melo (PP). Além dele, participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (União Brasil), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB), Florêncio Neto (MDB) e Adelmo Soares (MDB).

Um estado marcado pelo aumento dos crimes

A iniciativa ganha urgência diante de dados alarmantes. O Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios no país. O dado foi destacado pela presidente Iracema Vale ao formalizar, em fevereiro deste ano, a destinação de emenda parlamentar à Defensoria Pública do Estado para viabilizar financeiramente a criação do Observatório. Na ocasião, o defensor-geral do estado, Gabriel Furtado, e integrantes do Núcleo da Mulher da Defensoria participaram da reunião de formalização. A trajetória do projeto revela um esforço coordenado entre o Poder Legislativo e o sistema de Justiça. Em março, a Assembleia promoveu encontro com representantes do Ministério Público, da Polícia Civil, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e de procuradoras municipais do interior, reunindo os principais atores da rede de proteção às mulheres maranhenses para debater e aperfeiçoar a proposta.

Contexto amplo: ALEMA e a pauta de proteção à mulher

O Observatório integra uma agenda mais ampla da Assembleia no enfrentamento à violência de gênero. Em novembro de 2025, o governador Carlos Brandão sancionou lei oriunda do PL 499/2025, do Executivo, aprovada por unanimidade pelos parlamentares, que criou o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”. A medida garante auxílio financeiro mensal de meio salário mínimo para até três filhos de vítimas de feminicídio, até que completem 18 anos. A Procuradora da Mulher da ALEMA, deputada Dra. Vivianne, tem reforçado que o Observatório será mais um instrumento à disposição das mulheres maranhenses, com foco especial na prevenção. Na mesma reunião da CCJ de terça-feira, a comissão também deu parecer favorável à Medida Provisória 541/2026, do Executivo, que prorroga o prazo para adesão ao parcelamento especial de débitos de empresas em recuperação judicial.

A aprovação do PL 029/2026 na CCJ representa um avanço concreto, mas o caminho ainda inclui a votação em plenário e a sanção pelo Executivo. O que o projeto já demonstra, no entanto, é uma mudança de abordagem: em vez de responder ao feminicídio apenas com punição, o Maranhão passa a construir uma estrutura de inteligência para entender o crime antes que ele aconteça. A eficácia do Observatório dependerá, porém, de financiamento estável, integração real entre os órgãos e compromisso político de longo prazo — elementos que exigem mais do que legislação, exigem gestão.

Fonte: Agência Assembleia / al.ma.leg.br